Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


20 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 STJ afasta cobertura de seguro para motorista embriagado envolvido em acidente - Jornal Brasil em Folhas
STJ afasta cobertura de seguro para motorista embriagado envolvido em acidente


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o motorista embriagado que se envolver em um acidente com morte pode ser excluído da cobertura da apólice de seguro do veículo. A Corte também decidiu que o cabe ao segurado o ônus de comprovar que eventual dano não foi causado pelo seu estado de embriaguez. A decisão foi divulgada hoje (1º).

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, em seu voto, disse que os seguros de responsabiliade civil estipulam o dever, por parte da seguradora, de garantir o pagamento a terceiros por danos causados pelo segurado. Essa determinação segue o Artigo 787 do Código Civil, mas, segundo a ministra, o dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o Artigo 768, do mesmo Código, que diz que o segurado perderá o direito à cobertura se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

“Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, disse a ministra. O voto da ministra foi seguido pela maioria da turma.

Caso no Espírito Santo

A Terceira Turma do STJ confirmou um acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que considerou legal a exclusão da cobertura do seguro de um motorista que, embriagado, ultrapassou um sinal vermelho em Vila Velha (ES), invadiu a contramão e atingiu um motociclista, que faleceu no hospital.

Em primeira instância, o juiz considerou que o motorista não foi responsável pelo acidente e julgou improcedente a ação de indenização movida pela família. No TJES, o réu foi condenado a pagar uma multa de R$ 80 mil em danos morais e o tribunal deu continuidade à apelação da seguradora para excluir de sua obrigação os gastos, em virtude do agravamento de risco causado pela embriaguez.

Os pais da vítima buscaram a condenação solidária da seguradora ao pagamento da indenização, utilizando do argumento de que o fato de o motorista estar embriagado não excluiria a cobertura, pois o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros.

 

Últimas Notícias

Atos em Brasília marcam os 50 anos da Receita Federal
Temer pede que brasileiros reflitam sobre questão racial
Grafiteira faz mural de 500 m2 no Rio para homenagear mulheres negras
Dia da Consciência Negra é comemorado no Rio com homenagem a Zumbi
Estados poderão decidir se darão aulas a distância no ensino médio
Moro escolhe delegados da Lava Jato para PF e departamento do MJ
Estudante poderá escolher área a ser avaliada no segundo dia do Enem
PF prende suspeitos de ligações com facções criminosas em sete estados

MAIS NOTICIAS

 

Estimativa do mercado para inflação cai pela quarta vez seguida
 
 
Autoridades de Cuba anunciam retorno de médicos antes do fim do ano
 
 
Guatemala monitora atividades de vulcão que pode ter novas erupções
 
 
Ex-CEO da Nissan é preso no Japão suspeito de reduzir próprio lucro
 
 
Governador eleito do Rio promete nova concessão para o Maracanã
 
 
Relatório alerta que há 45 barragens sob ameaça de desabamento

 


 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212