Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


22 de Mar de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 MPF recomenda condicionar eventos em locais tombados do Rio à permissão do Iphan - Jornal Brasil em Folhas
MPF recomenda condicionar eventos em locais tombados do Rio à permissão do Iphan


O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) quer que a Prefeitura do Rio só faça autorização para o uso de locais tombados pelo patrimônio histórico federal para eventos e festividades, após consultar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A recomendação, assinada pelos procuradores da República Sérgio Suiama, Renato Machado, Jaime Mitropoulos e Solange Braga, responsáveis pela defesa do patrimônio histórico na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, foi feita hoje (11). O documento foi enviado ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e ao coordenador-geral de Promoção de Eventos da Subsecretaria de Comunicação Governamental (CGPE), Rodrigo Castro.

Os procuradores pediram para que o prefeito e o coordenador-geral se abstenham de autorizar o uso desses locais para colocação de instalações provisórias ou alterações do aspecto físico, das condições de visibilidade ou da ambiência do bem tombado ou da área do entorno, sem a prévia manifestação do Iphan.

A recomendação é consequência das pichações e danos ao prédio do Paço Imperial, do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no centro do Rio e ao Arco do Teles, na Lapa, também na região central. Todos eles são bens tombados federais e sofreram os vandalismos durante uma festa no Paço Imperial, no dia último dia 3, sem a prévia autorização do Iphan.

De acordo com o MPF, o decreto-lei 25, de 30 de novembro de 1937, e a portaria Iphan n°. 420, de 22 de dezembro de 2010, impedem qualquer alteração em bens tombados sem autorização do órgão federal do patrimônio histórico.

Na recomendação encaminhada ao prefeito, os procuradores citaram ainda o decreto municipal 43.604, de 31 de agosto de 2017, que estabeleceu um procedimento simplificado para a autorização de eventos e festividades em vários pontos da cidade como na orla marítima, no Aterro do Flamengo, na Quinta da Boa Vista, no Alto da Boa Vista, na Lagoa Rodrigo de Freitas e na Orla Conde, todos tombados pelo patrimônio histórico federal, que segundo o MPF estão sujeitos, portanto, a regime especial de uso e ocupação.

Os procuradores da República deram o prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura informe se cumprirá espontaneamente a notificação do MPF. Além disso, a Procuradoria da República também instaurou procedimento específico para apurar a corresponsabilidade da prefeitura pelos danos causados durante a festa.

A Prefeitura do Rio informou à Agência Brasil que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público Federal.

 

Últimas Notícias

Bolsonaro participa no Chile de Cúpula Presidencial Sul-Americana
Sul e Sudeste se unem e formam consórcio para ações conjuntas
Copom inicia reunião nesta terça para definir taxa básica de juros
Mercado reduz projeção de crescimento da economia de 2,28% para 2,01%
Atividade econômica tem queda de 0,41% em janeiro, diz BC
Governo lança edital de estudos para concessão de 22 aeroportos
Governo do Rio anuncia rompimento da concessão do Maracanã
Feiras em São Paulo oferecem oportunidades de intercâmbio no exterior

MAIS NOTICIAS

 

Copom inicia reunião nesta terça para definir taxa básica de juros
 
 
Mercado reduz projeção de crescimento da economia de 2,28% para 2,01%
 
 
Atividade econômica tem queda de 0,41% em janeiro, diz BC
 
 
Governo lança edital de estudos para concessão de 22 aeroportos
 
 
Governo do Rio anuncia rompimento da concessão do Maracanã
 
 
Conflitos e segurança poderão contar pontos na avaliação de escolas

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212