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25 de Mar de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Lideres partidários buscam acordo para começar a votar reforma política - Jornal Brasil em Folhas
Lideres partidários buscam acordo para começar a votar reforma política


Deputados e senadores têm menos de duas semanas para aprovar e promulgar as propostas de emendas à Constituição (PECs) sobre a reforma política para que as mudanças eleitorais possam valer para as eleições do ano que vem. Isso porque as novas regras precisam ser aprovadas e promulgadas um ano antes do pleito. Apesar do prazo reduzido, líderes partidários garantem que vão votar algumas mudanças a tempo.

Na tarde de hoje (19), os líderes se reuniram por quase três horas com o presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), e com os relatores das propostas de reforma política em busca de um acordo para retomar a votação de pontos da reforma. No entanto, não conseguiram entendimento sequer sobre o que deve ser colocado primeiro em votação. A discussão será retomada em uma nova reunião, marcada para as 20h30.

Alguns líderes de bancadas defendem que a votação comece pela PEC que cria o chamado distritão para as eleições proporcionais do ano que vem. Outros defendem que a votação seja iniciada pelos pontos da outra PEC, que trata do fim das coligações proporcionais e da criação de uma cláusula de desempenho.

Relator da PEC 77/03, que muda o sistema eleitoral, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que ainda não existe uma definição sobre qual das PECs deverá ser colocada em votação em primeiro lugar. “O acordo está caminhando para começar pela PEC 77 [sistema eleitoral e financiamento de campanhas] e depois passa à PEC 282 [que trata do fim das coligações e cria a cláusula de desempenho]. Vamos votar sem garantir a aprovação de um ou outro ponto. Quem tiver voto leva”, afirmou.

Medidas provisórias

Enquanto aguardam a nova reunião, os deputados estão em plenário votando duas medidas provisórias que trancam a pauta de votações da Câmara. A primeira delas, a Medida Provisória 780/17, cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Já a MP 781/17, a seguinte na pauta, estabelece que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) devem ser destinados à construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais.

 

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