Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


12 de Dez de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Tribunal de Justiça do Rio restringe uso de laxantes no sistema prisional - Jornal Brasil em Folhas
Tribunal de Justiça do Rio restringe uso de laxantes no sistema prisional


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu em segunda instância restringir o uso de laxantes no sistema prisional ao ambiente hospitalar, com o devido acompanhamento médico. De acordo com a sentença, em favor da Defensoria Pública, a aplicação de laxativos também deve levar em conta o risco de morte resultante do rompimento para a corrente sanguínea da substância encontrada no aparelho digestivo do paciente.

Em primeira instância, a Justiça já havia proibido a prática dos agentes penitenciários de submeter os prisioneiros ao uso de água com sabão em pó ou detergente, com a mesma função do laxante. Esse fato foi apurado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do estado (Nudedh), em visitas periódicas às unidades prisionais. A decisão foi confirmada pelo TJRJ.

O coordenador do Nudedh, Fábio Amado, destaca a crueldade da prática de impor que uma pessoa beba água com sabão para expelir algo do organismo. A prática atenta contra os preceitos consagrados em tratados internacionais de direitos humanos que proíbem a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos. Todas as pessoas devem ser tratadas com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano, ainda que privadas de liberdade. O encarceramento não autoriza que ações cruéis sejam perpetradas em desfavor dos custodiados, disse o coordenador.

A sentença da Justiça definiu um laxante específico para o processo e considerou desnecessário o consentimento da pessoa para a realização do procedimento, uma vez que o processo é realizado com o objetivo de salvar a vida de quem foi flagrado com corpo estranho no organismo e, ainda, de evitar que substâncias, como as drogas, entrem no sistema prisional, de acordo com a Defensoria.

O estado recorreu da decisão, alegando que utiliza o medicamento adequado e em um ambiente hospitalar.

 

Últimas Notícias

Jornalista e radialista Laerte Junior morre aos 52 anos
Prazo para consolidar dívidas do Refis começa nesta segunda
Novo crediário para cartão é estudado para 2019, diz Febraban
Receita libera hoje consulta a sétimo lote de restituição do IR 2018
Intenção de investimentos da indústria cresce 4,4 pontos
Mercado reduz estimativa de inflação pela sétima vez
Demanda por bens industriais cresce 0,3% em outubro
Anatel apreende mais de 126 mil produtos não certificados

MAIS NOTICIAS

 

Novo crediário para cartão é estudado para 2019, diz Febraban
 
 
Demanda por bens industriais cresce 0,3% em outubro
 
 
Diálogo Brasil debate projeto Escola sem Partido
 
 
Brasileiro é eleito para Associação Internacional de Seguridade Social
 
 
Polícia e MP de Goiás vão apurar denúncias contra médium João de Deus
 
 
ONG homenageia policiais militares mortos no estado do Rio

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212