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18 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Primeira turma do STF mantém condenação de deputada Professora Dorinha - Jornal Brasil em Folhas
Primeira turma do STF mantém condenação de deputada Professora Dorinha


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) manter a condenação da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que no ano passado foi considerada culpada por ter comprado livros didáticos sem licitação quando era secretária de Educação do Tocantins, em 2002 e 2004.

Dorinha entrou com embargos de declaração contra sua condenação pelo STF, alegando que a denúncia do Ministério Público havia sido inepta, mas teve o recurso negado por unanimidade. Ela foi condenada a 5 anos e 4 meses de detenção, além de multa.

Os ministros acompanharam o relator, Edson Fachin, para quem os embargos de declaração não podem servir para reformar condenação. O ministro afastou a possibilidade de que houvesse obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que condenou a deputada.

Segundo a decisão, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre perda ou não de mandato.

 

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