Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


22 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Perdas com mudanças no Refis somam R$ 5 bilhões e superam ganhos com leilões - Jornal Brasil em Folhas
Perdas com mudanças no Refis somam R$ 5 bilhões e superam ganhos com leilões


As perdas com as mudanças na Medida Provisória do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), aprovada quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados, chegam a R$ 5 bilhões, informou hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, o impacto das alterações é maior que o ganho de R$ 4,45 bilhões obtido pelo governo com os ágios dos leilões de usinas hidrelétricas e campos de petróleo e gás realizados também na quarta-feira (27).

De acordo com a secretária do Tesouro, a versão atual do texto aprovado reduz a estimativa de arrecadação com o Pert, também conhecido como novo Refis, de R$ 8,8 bilhões para R$ 3,8 bilhões. “As discussões sobre o Refis ainda não estão concluídas, mas os leilões já foram feitos. O projeto [do Refis] está em tramitação no Congresso, e a boa prática nos recomenda aguardar a conclusão do processo”, disse.

Ao editar a medida provisória, no fim de maio, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões com a renegociação das dívidas. No entanto, as alterações na Câmara, que incluiu descontos nas multas e nos juros não previstos no texto original, reduziram a arrecadação esperada.

Na última sexta-feira (22), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tinha dito que o governo pretendia usar o dinheiro extra dos leilões e dos parcelamentos em vigor para constituir um colchão de recursos que permitisse à equipe econômica liberar recursos contingenciados (bloqueados). O dinheiro também ajudaria o governo a cumprir a meta fiscal revisada de R$ 159 bilhões para este ano.

Com os leilões das quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a União arrecadou R$ 12,3 bilhões, R$ 1,2 bilhão a mais que o preço mínimo de R$ 11,1 bilhões. Os leilões de petróleo e gás renderam R$ 3,8 bilhões, contra preço inicial de R$ 546 milhões.

Liberação

Na semana passada, o governo descontingenciou (liberou) R$ 12,8 bilhões do Orçamento. A liberação foi possível por causa da mudança da meta de déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões este ano.

Pela legislação, o governo tem até sábado (30) para publicar um decreto com a distribuição dos recursos por ministérios e órgãos. Segundo Ana Paula Vescovi, a ideia é montar uma reserva que garanta a liberação dos recursos aos poucos. No entanto, o fato de os leilões terem superado os preços mínimos garantiu o desbloqueio dos R$ 12,8 bilhões.

Precatórios

Em relação aos precatórios da União, a secretária do Tesouro disse que a equipe econômica mantém a estimativa de que entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões adicionais entrem nos cofres federais. O governo prevê arrecadar R$ 8,5 bilhões com a lei que determina a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios não sacados há pelo menos dois anos. No entanto, a arrecadação final pode ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões se a Justiça desbloquear os precatórios bloqueados.

Os precatórios são dívidas do governo cujo pagamento foi determinado em última instância pelos tribunais e às quais não cabem mais recursos. Em alguns casos, a União questionou o valor da dívida na Justiça, que bloqueou o dinheiro até que as divergências sejam superadas. Nas próximas semanas, o Ministério da Fazenda editará uma portaria regulamentando o pagamento do dinheiro nos casos em que a Justiça liberar os recursos.

 

Últimas Notícias

Michelle Bolsonaro e Marcela Temer visitam o Palácio da Alvorada
STF adia decisão definitiva sobre decreto de indulto natalino
Empresário repassou mansão a Adriana Ancelmo, diz delator
Audiência debate mudanças no currículo dos cursos de engenharia
Presidente eleito se reúne com Mozart Ramos, do Instituto Ayrton Senna
MP quer multar prefeitura de SP por falta de manutenção de viadutos
Criação de emprego formal desacelera 24,6% em outubro, revela Caged
Fábio Ramalho considera normal sua candidatura à presidência da Câmara

MAIS NOTICIAS

 

Grafiteira faz mural de 500 m2 no Rio para homenagear mulheres negras
 
 
Estados poderão decidir se darão aulas a distância no ensino médio
 
 
Estudante poderá escolher área a ser avaliada no segundo dia do Enem
 
 
PF prende suspeitos de ligações com facções criminosas em sete estados
 
 
Bolsonaro confirma Mandetta para a Saúde
 
 
México habilita 26 empresas brasileiras para compra de carne de frango

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212