Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


23 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Defesa de Nuzman pede sua soltura imediata - Jornal Brasil em Folhas
Defesa de Nuzman pede sua soltura imediata


Os advogados de defesa do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, protocolaram no Tribunal Regional Federal da 2ª Região um pedido de soltura do seu cliente, que foi preso provisoriamente na quinta-feira (5), acusado de envolvimento num suposto esquema de compra de votos no Comitê Olímpico Internacional (COI) para a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos 2016.

A solicitação é um aditamento do habeas corpus impetrado no mês passado, quando ele foi levado à Polícia Federal para prestar esclarecimentos.

Além da soltura imediata do presidente do COB, o documento requer também a nulidade da operação. A defesa de Nuzman é assinada pelos advogados Nélio Machado, João Francisco Neto e Guido Ferolla e alega participação abusiva de autoridades francesas na ação em território brasileiro. Eles alegam que o ato se configura crime na França, mas não é tipificado no Brasil.

“O procedimento inquisitorial se revela impregnado de vícios insuperáveis pela notória atipicidade da suposta corrupção privada, figura penal inexistente em nossa legislação, não se podendo ir além da Lei para perseguir-se fora de seus parâmetros”, argumenta a defesa. Os advogados acrescentam que a tipificação de organização criminosa surgiu apenas em 2013, com a lei n.º 12.850/2013 – ou seja, quatro anos após ter ocorrido a suposta compra de votos – e que Nuzman não tinha nenhuma ingerência sobre contratos públicos.

“Como se vê, a única maneira de se ligar o nome do Paciente a orçamentos supostamente superestimados e a percepção de vantagens indevidas por agentes públicos seria a invocação genérica, fugidia, oca, do crime de organização criminosa, que nada define, no que lhe concerne, não se sabendo de nenhum ato concreto, preciso e determinado que se lhe possa afivelar para justificar a pretendida integração típica”.

Os advogados também alegam “estranheza” pelo mesmo fato estar sendo investigado por dois organismos diferentes, o Ministério Público e a Polícia Federal, e o “inusitado” do fato de o depoimento na quinta-feira ter sido interrompido para os procuradores e delegados darem uma entrevista coletiva à imprensa, “colocando-se o ato que se realizava em patamar secundário e desimportante”, enquanto a defesa e o acusado permaneciam em uma sala ao lado sem poder se manifestar aos jornalistas.

Os advogados anexaram ao pedido a negativa de extradição, pelo governo dos Estados Unidos, do empresário Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”, acusado pelo Ministério Público de ter feito os pagamentos para a compra de votos. Segundo a defesa, os documentos apresentados na acusação de Soares teriam sido considerados insuficientes pelo governo norte-americano.

O pedido de habeas corpus também cita como justificativa para Nuzman ser colocado em liberdade a condição de saúde, “em face de seríssima cirurgia de dissecção de sua aorta, a impor cautelas especiais”.

Ontem, o Comitê Olímpico Internacional (COI) suspendeu o COB e Nuzman provisoriamente de suas atividades junto à entidade internacional.

 

Últimas Notícias

Saúde libera recursos para atender moradores da região de Brumadinho
Justiça determina prisão preventiva de acusado de espancar paisagista
Irmão de mulher espancada diz que ainda está chocado com a violência
Flamengo pede mais prazo para decidir sobre indenização de vítimas
Profissionais que atuaram em Brumadinho serão monitorados
Auditores descobrem 158 Kg de cocaína na fronteira com a Bolívia
Governo determina medidas de precaução para barragens em todo o país
Bolsonaro irá ao Congresso entregar texto da reforma da Previdência

MAIS NOTICIAS

 

Sul do Chile enfrenta 45 focos de incêndios florestais
 
 
Governo de Minas oferece suporte psicossocial às vítimas de Brumadinho
 
 
Força Nacional de Segurança começa a deixar o Ceará
 
 
Licitação de ônibus em São Paulo tem contratos de R$ 71 bi em 20 anos
 
 
Força Nacional vai atuar em Belém na primeira quinzena de março
 
 
Fiocruz alerta para agravamento de doenças na população após tragédia

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212