Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


20 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Justiça obriga governo do DF a internar dependente químico compulsoriamente - Jornal Brasil em Folhas
Justiça obriga governo do DF a internar dependente químico compulsoriamente


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu obrigar o governo de Brasília a internar compulsoriamente um dependente químico. Na decisão, proferida na semana passada pela 4ª Turma Cível, os desembargadores entenderam que a internação involuntária não ofende o princípio constitucional da liberdade individual e tem objetivo restaurar a dignidade humana do paciente.

O caso envolveu uma mulher que decidiu procurar a Justiça para internar compulsoriamente seu irmão, que chegou a passar por quatro instituições de tratamento e fugiu de todas. No processo, ela explicou que o dependente tem 35 anos, faz uso regular de crack e de bebidas alcoólicas, come restos de comida que encontra pelas ruas e usa roupas achadas no lixo. Além disso, ela relatou à Justiça que o irmão passou a cometer furtos e se comporta de forma agressiva, sendo alvo de agressões físicas nas ruas.

No julgamento, por unanimidade, os magistrados entenderam que a internação é uma medida excepcional e deve ocorrer quando métodos de tratamento terapêuticos forem insuficientes para tratar a dependência química. Segundo o entendimento, quando for apresentado prescrição médica e estudos multidisciplinares a favor da medida, a internação deve ser autorizada pela Justiça.

A despeito da sua dramaticidade, a internação involuntária objetiva resguardar o direito à saúde e o próprio direito à vida. Mais do que isso, é voltada à salvaguarda da dignidade pessoal do paciente e indispensável para que ele, após recuperado o discernimento, tenha plenas condições de autodeterminação, diz trecho de decisão.

Os magistrados julgaram um recurso do governo local para derrubar a sentença que também tinha garantido a internação. Segundo o governo do Distrito Federal, não houve a apresentação de um laudo multidisciplinar para justificar a internação, além de alegar que a medida constrange a liberdade individual dos dependentes.

Edição: Amanda Cieglinski

 

Últimas Notícias

Inep divulga resultado do Enem
Frédéric Lamotte é o novo diretor geral da CA Indosuez Wealth (Miami) e responsável Global da região das Américas
A ACIRLAG chega para impulsionar o setor econômico da região Leste de Aparecida
Inep divulga notas do Enem na sexta-feira
Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões
Parlamento venezuelano aprova acordo para entrada de ajuda humanitária
Imigrantes hondurenhos sofrem com obstáculos para passagem de caravana
Militares vão atuar de forma mais intensa no Programa Mais Médicos

MAIS NOTICIAS

 

ANP aprova credenciamento de empresa certificadora
 
 
Política de combate à inflação foi bem-sucedida, diz presidente do BC
 
 
Marcos Pontes: fusão de Embraer e Boeing preserva interesses do país
 
 
Número de linhas de celular tem maior queda do ano em novembro
 
 
ANP: Petrobras pede prazo maior para definir quais campos vai explorar
 
 
Ex-presidente do Banco Central defende política econômica do governo

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212