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19 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Decreto determina mudança na Lei Goyazes - Jornal Brasil em Folhas
Decreto determina mudança na Lei Goyazes


A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), seguindo orientação do Conselho Estadual de Cultura, informa que, de acordo com o Decreto nº 8.997, de 18/07/17, fica estabelecido que cada proponente poderá participar do Programa de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes com apenas um projeto cultural por pessoa física ou jurídica.

Deste modo, fica alterado o parágrafo 2º, do Artigo nº 4º, da Instrução Normativa nº 005/2016. As novas medidas já estão em vigor e serão aplicadas às inscrições abertas do programa.

 

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