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18 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Com falta de quórum, presidente da CPI do Condepe estuda trocar integrantes - Jornal Brasil em Folhas
Com falta de quórum, presidente da CPI do Condepe estuda trocar integrantes


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu hoje (29) uma audiência pública para debater a revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, garantiu que, ainda neste ano, o governo vai enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para revisar os critérios da TCFA. “A minha determinação vai ser que se mande esse projeto de lei o quanto antes”, disse o ministro.
Brasília - O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, lança o Plano Nacional de Ação de Emergência para Fauna Impactada por Óleo (PAE-Fauna) (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro Sarney Filho debateu na Câmara a revisão dos critérios de cobrança da TCFA

Prevista na Lei 6.938/81, a taxa que trata da Política Nacional do Meio Ambiente é cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

A cobrança varia conforme o tamanho da empresa, o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais, se pequeno, médio ou alto. Os valores trimestrais definidos pela lei variam de R$ 50 a R$ 2.250.

Os parlamentares querem que haja uma diferenciação na aplicação da taxa, levando em conta o risco de fato da atividade, ainda que se situem dentro da mesma cadeia, como as refinarias e os postos de combustíveis.

A sugestão para o setor de combustíveis é de que haja uma divisão entre as cadeias em refinarias com risco maior; transportadoras com risco médio, e postos e revendedores com risco menor.

Já na área de aviação agrícola, foi proposta a criação de um grupo interministerial de trabalho para normatizar a aviação agrícola. Quando criado, o grupo terá prazo de 20 dias para apresentar uma proposta, segundo o ministro.

 

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