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21 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Senado derruba projeto que limitava ICMS de combustível da aviação a 12% - Jornal Brasil em Folhas
Senado derruba projeto que limitava ICMS de combustível da aviação a 12%


O Senado rejeitou, nesta quarta-feira (29), o projeto que fixava em até 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelo combustível de aviação. Por 43 votos a 17, e uma abstenção, o projeto de resolução que fixa os percentuais de arrecadação foi derrubado pelos senadores. Para que fosse aprovado, seria necessário o apoio de 54 parlamentares.

Proposto em 2015, o texto objetivava criar um teto para a alíquota do querosene utilizado em operações, dentro do país, de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. A depender do estado, o imposto varia atualmente entre 12% e 25%.

O combustível é o item que tem maior mais influência no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. O projeto original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação.

 

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