Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


09 de Dez de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Justiça libera propaganda do governo sobre reforma da Previdência - Jornal Brasil em Folhas
Justiça libera propaganda do governo sobre reforma da Previdência


O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou ontem (3) a decisão liminar (provisória) que havia suspendido a veiculação da campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência.

Para Queiroz, ao decidir suspender a propaganda da Previdência, a juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho praticou uma “grave violação à ordem pública”. O desembargador escreveu ainda que a liminar representava “explícita violação ao princípio constitucional da separação de Poderes”.

A suspensão da exibição das peças publicitárias foi solicitada a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), entre outras entidades.

Na decisão pela suspensão, proferida na semana passada, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança, disse a juíza.

No dia seguinte à suspensão, a Advocacia-Geral da União recorreu ao TRF1. No pedido, a AGU argumentou ser dever da União “demonstrar à população a necessidade de mudança do sistema previdenciário diante da possibilidade concreta de ausência de recursos para fazer frente ao pagamento de aposentadorias”.

Trata-se da segunda vez em que uma decisão da Justiça Federal leva à interrupção da publicidade do governo sobre a reforma da Previdência. Em março, a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, também ordenou a suspensão das propagandas. A decisão acabou revertida pelo TRF4.

 

Últimas Notícias

Petrobras demite funcionários com prisão decretada na Lava Jato
Porto de Santos movimenta 110 milhões de toneladas de carga em 2018
Alimentos da cesta básica estão mais caros em 16 capitais brasileiras
Vendas internas de veículos novos têm melhor resultado desde 2015
BNDES lança programa para atender startups
Mercosul e UE retomam negociação com expectativa de acordo até março
Poupança tem menor captação para meses de novembro em três anos
Toma posse diretoria da nova Agência Reguladora de Mineração

MAIS NOTICIAS

 

Moro reafirma “confiança pessoal” em Onyx
 
 
Após discussão, votação do Escola sem Partido em comissão é suspensa
 
 
Senado aprova projeto que congela distribuição de recursos do FPM
 
 
Crediário e cartão são os maiores responsáveis pela inadimplência
 
 
Balança comercial tem segundo melhor superávit para meses de novembro
 
 
Enel anuncia R$ 3,1 bi em distribuição de energia em São Paulo

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212