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19 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Estados e municípios recebem R$ 873 milhões para educação básica - Jornal Brasil em Folhas
Estados e municípios recebem R$ 873 milhões para educação básica


Estados e municípios já podem ter acesso aos R$ 873 milhões repassados pela União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor foi disponibilizado nesta segunda-feira (30).

Do total de recursos do Fundo, R$ 45,9 milhões são referentes à complementação para o pagamento do piso do magistério para os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O restante da verba será para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino e pode ser usado para fins como a compra de equipamentos e a construção de escolas. O repasse foi feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a lei que criou o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor está fixado em R$ 2.875,03.

O Fundeb é constituído por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, como do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

 

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