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23 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 STF dá 15 dias para Temer responder a perguntas da PF sobre Decreto dos Portos - Jornal Brasil em Folhas
STF dá 15 dias para Temer responder a perguntas da PF sobre Decreto dos Portos


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 15 dias para a defesa do presidente Michel Temer responder por escrito a perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.

Após a abertura do inquérito, em setembro, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Em outubro, o Palácio do Planalto afirmou que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

 

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