Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


24 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Estados vão receber R$ 1,9 bi da União por perdas da Lei Kandir - Jornal Brasil em Folhas
Estados vão receber R$ 1,9 bi da União por perdas da Lei Kandir


O presidente Michel Temer sancionou hoje (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, que repassa aos estados e municípios R$ 1,9 bilhão a título de compensação pelas perdas da Lei Kandir, referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Até 2003, a Lei Kandir – batizada com o nome do então ministro do Planejamento, Antonio Kandir – garantia repasses aos estados, com valores fixados, para compensar essas perdas com a isenção. No entanto, a partir de 2004 o valor passou a ser negociado ano a ano entre governadores e Executivo.

A distribuição dos recursos será realizada proporcionalmente a coeficientes individuais de participação de cada unidade federada definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme entendimentos entre os governos estaduais.

Do total a receber, serão deduzidas as dívidas junto à União e depois aquelas com garantia federal, inclusive externas. Depois disso, devem ser descontadas as dívidas junto a entidades da administração indireta. Se sobrarem recursos depois das compensações, o dinheiro será creditado em conta bancária do estado beneficiário em parcela única ainda em dezembro deste ano.

Entre os estados que mais receberão recursos por perdas da Lei Kandir estão Mato Grosso (26% do total liberado), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas.

 

Últimas Notícias

Varejo perde R$ 19,5 bilhões em 2017 por danos em produtos e furtos
A partir deste sábado, candidatos só podem ser presos em flagrante
Brasileiros não se sentem prontos para lidar com a morte, diz pesquisa
Aos 95 anos, Gervásio Baptista recebe Medalha do Mérito Jornalístico
PF combate grupo criminoso responsável por contrabando de cigarros
Primavera começa hoje com possibilidade de novo episódio do El Niño
Facebook anuncia medidas para combater contas falsas e desinformação
Polícia Militar faz operação na Rocinha

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212