Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


19 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Saúde anuncia nova forma de repasse de recursos para estados, municípios e DF - Jornal Brasil em Folhas
Saúde anuncia nova forma de repasse de recursos para estados, municípios e DF


O Ministério da Saúde anunciou hoje (28) nova forma de transferência de recursos para estados, municípios e Distrito Federal. A partir de 31 de janeiro de 2018, os repasses serão feitos por meio de dois blocos, sendo um de custeio e outro de investimento. A expectativa do ministério é que a mudança favoreça o uso dos recursos por parte dos gestores, que terão mais liberdade para definir para quais políticas serão destinados os investimentos.

Atualmente, os repasses ocorrem em seis blocos: atenção básica, atenção especializada, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, produtos profiláticos e terapêuticos e alimentação e nutrição. Segundo a pasta, esse modelo tem feito com que recursos fiquem parados, pois não há a possibilidade de remanejamento de recursos entre áreas.

Em 2017, a previsão é de que cerca de R$ 7 bilhões que foram destinados para políticas de saúde fiquem em contas dos diversos entes da federação. A cada ano, o governo federal repassa R$ 75 bilhões, a fim de ratear o custo geral das ações de saúde no país, que chega a R$ 243 bilhões.

O ministro Ricardo Barros afirmou que a mudança “é uma verdadeira revolução”, por garantir autonomia, flexibilidade e valorização do planejamento local das ações, na sua opinião. Para Barros, “a realidade está acima das regras que estão estabelecidas nacionalmente”. A mudança, acrescentou, vai ao encontro da Lei Complementar 141/2012, que trata do orçamento da Saúde e da cooperação entre as esferas, bem como de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) n° 61, de 2016, que apontou a importância da integração dos ativos financeiros.

Questionado sobre a possibilidade do modelo direcionar investimentos para ações como construção de hospitais e levar à redução de outras, como estratégia Saúde da Família, o diretor substituto do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI) da pasta, Gregory Carvalho, explicou que um total de 95% do orçamento federal está atrelado a ações específicas: atenção básica, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e vigilância em saúde.

“Gestores estaduais e municipais terão maior flexibilidade financeira e orçamentária, desde que cumpram os compromissos assumidos”, disse.

A mudança foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é constituída paritariamente por representantes do Ministério, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A nova forma de distribuição dos recursos, contudo, não é consensual.

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, avalia que a nova forma vai de encontro à lógica de construção do Sistema Único de Saúde, que é baseado em um modelo onde há induções de políticas por parte da esfera federal, por meio do financiamento. “Essa medida desequilibra isso, deixando um grau de autonomia inadequado para cada município. Com ela, uma série de programas, protocolos e diretrizes que vieram sendo construídos pelo SUS ficará a cargo do arbítrio de cada prefeito”, afirma.

Fiscalização

O Ministério da Saúde informou que vai ampliar a possibilidade de monitoramento das ações, possibilitando mais fiscalização, por meio da digitalização das informações. Os gestores serão obrigados a apresentar a programação das ações e previsão orçamentária pelo DigiSUS. Além disso, pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) será possível acompanhar, a cada dois meses, como está ocorrendo a aplicação dos recursos repassados.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 400 municípios não têm plano elaborado. Eles serão comunicados sobre a mudança e, caso permaneçam sem apresentar os dados, poderão ter os repasses cortados no ano que vem.

Edição: Maria Claudia

 

Últimas Notícias

Centro está preparado para lançamento de foguete após acidente
Cidades brasileiras integram programa de preservação de florestas
MP denuncia ex-marido de corretora assassinada no Rio
Bolsonaro segue estável e internado no Hospital Albert Einstein
Goiás entra para a elite dos Estados mais competitivos do País
Petrobras eleva gasolina em 2 centavos; diesel permanece inalterado
MME faz consulta sobre planejamento da transmissão de energia elétrica
Inadimplência do consumidor subiu 3,63% em agosto

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212