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19 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Prorrogada para março substituição tributária pelas operações posteriores - Jornal Brasil em Folhas
Prorrogada para março substituição tributária pelas operações posteriores


A Secretaria da Fazenda informa que a exclusão das mercadorias relacionadas nos incisos do caput do art. 1º do Decreto nº 9.108, de 20 de dezembro de 2017, da sistemática da substituição tributária pelas operações posteriores, terá sua vigência prorrogada para o dia 1º de março de 2018.

A Gerência de Orientação Tributária, da Sefaz, esclarece que a minuta de decreto, que promove as alterações acima, na legislação tributária estadual, está em fase de elaboração.

Entenda
O Decreto 9.108/2017 retirava da Substituição Tributária a partir do dia 1º de janeiro as seguintes mercadorias: Autopeças, material de construção, material elétrico e rações tipo PET. Contudo, houve decisão nesta quinta-feira, dia 28, de alterar a data de vigência para exclusão das mercadorias para 1º de março de 2018.

Nesse sentido, será publicado outro decreto. Os contribuintes e contadores que já alteraram seus sistemas conforme o decreto anterior, devem ajustá-los para que as referidas mercadorias continuem na Substituição Tributária a partir de janeiro.

 

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