Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


17 de Jan de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Pezão veta limite de 180 dias para prisão provisória no Rio - Jornal Brasil em Folhas
Pezão veta limite de 180 dias para prisão provisória no Rio


O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vetou, integralmente, projeto do deputado estadual Paulo Ramos (afastado do PSOL) que dispõe sobre a permanência de preso provisório nas unidades do sistema penitenciário estadual. O texto, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em dezembro, limitava a 180 dias a prisão provisória nas penitenciárias fluminenses.

No ofício encaminhado à presidência da Alerj com a explicação do veto, publicado hoje (3) no Diário Oficial do estado, o governador destacou que o projeto, que disciplina conteúdo relativo a processo penal, invade a “competência privativa da União para tratar de tais matérias, em evidente desrespeito ao sistema federativo”.

Pezão apontou ainda que o texto impõe atribuições aos Executivo e Judiciário, “esbarrando, mais uma vez, nas competências privativas destes Poderes para cuidar das respectivas estruturas e organização”. Ele acrescentou que, dessa forma, o projeto vai diretamente de encontro ao princípio da separação e de independência dos poderes de Estado, previsto na Carta estadual.

O governador chamou atenção ainda para o momento político do estado em que várias autoridades fluminenses estão presas e destacou que a sanção traria insegurança jurídica às investigações. “Considerando as diversas apurações criminais em curso envolvendo autoridades ou ex-autoridades estaduais, a sanção de tal projeto poderia agregar uma desnecessária insegurança jurídica à atuação investigativa e jurisdicional estatal”, justificou.

Pelo projeto, quando o prazo da prisão provisória acabar, o preso deverá ser apresentado à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), cabendo ao juiz responsável pela vara tomar as providências que achar cabíveis, inclusive, deixar o detento nas carceragens existentes nas instalações do TJRJ.

A proposta aprovada pela Alerj determina ainda que o preso provisório não seja encaminhado novamente ao sistema penitenciário pelos mesmos motivos apresentados na detenção anterior. No dia 7 de dezembro, após a aprovação do projeto, o deputado Paulo Ramos disse que “se uma das causas dos presídios estarem lotados é a morosidade da justiça, é natural que o Poder Judiciário arque com as consequências”.

Na ocasião, houve também intensa discussão sobre o assunto no plenário da Alerj. A presidente da Comissão de Segurança Pública, deputada Martha Rocha (PDT) destacou que a medida deveria ser discutida no Congresso Nacional.

O deputado Paulo Ramos informou que a intenção dele não era soltar criminosos, mas transferir a responsabilidade dos presos provisórios do Poder Executivo para o Judiciário e permitir que a justiça fosse mais ágil. O parlamentar informou que atualmente 42% dos presos no estado do Rio são provisórios.

 

Últimas Notícias

Representantes das Coreias discutem show nos Jogos de Inverno
Morte de Dolores ORiordan cala uma das grandes vozes irlandesas
Morreu Dolores ORiordan, cantora irlandesa do Cranberries
Morre Dolores ORiordan, vocalista da banda irlandesa Cranberries
Moda masculina desembarca em Paris, ofuscada por acusações de assédio
Líbano proíbe exibição de dois filmes por boicote a Israel
Diane Krüger diz que em Hollywood homens têm medo após caso Weinstein
Vocalista do Cranberries, Dolores ORiordan morre aos 46 anos

MAIS NOTICIAS

 

Tantas pontuações já não significam nada, afirma premiado chef francês
 
 
Leonardo DiCaprio protagonizará filme de Tarantino sobre Charles Manson
 
 
DiCaprio vai estrelar filme de Tarantino sobre assassinatos de Charles Manson
 
 
Palestinos buscam dar uma resposta a Trump sobre Jerusalém
 
 
Países e organizações indignados com Trump por declarações racistas
 
 
Oliver Stone assina petição para que Lula possa disputar eleição

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 4018-8212