Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


21 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Governadores do Brasil Central defendem efetiva participação da União - Jornal Brasil em Folhas
Governadores do Brasil Central defendem efetiva participação da União


Os Estados do Brasil Central manifestaram nesta última quinta-feira, dia 04, apoio ao governador Marconi Perillo e endossaram a defesa do colega goiano por efetiva participação do governo federal nos investimentos em Segurança Pública. Em manifesto assinado pelos sete governadores, os Estados afirmam que o setor “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal”.

No texto, os governadores defendem a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, a instituição de um programa nacional de defesa e a repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas, a criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, o descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas.

“Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar e avançar na reestruturação do sistema penitenciário”, afirmam os governadores no manifesto. “A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz”, dizem os Estados.

Leia a abaixo íntegra do Manifesto dos Governadores do Brasil Central:

Manifesto dos governadores do Consórcio Brasil Central pela Segurança Pública do Brasil

Nós, governadores do Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), vimos de público manifestar nossa preocupação a propósito do agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal.

Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade.

Diante disso, e considerando a falta de efetiva participação do Governo Federal na definição de políticas públicas para a segurança pública e reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, propomos:

1º) Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis, e não contingenciáveis, que possam suportar as necessidades apresentadas pelos estados.

2º) Instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas. O programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal, e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. Esse programa será sustentado economicamente pelo Governo Federal.

3º) Criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades.

4º) Descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Eles poderão suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema.

5º) Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.

Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz.

Goiânia, 05 de janeiro de 2017.

Assinam:

Governador de Goiás

Governador do Distrito Federal

Governador de Mato Grosso

Governador de Mato Grosso do Sul

Governador de Tocantins

Governador de Rondônia

Governador do Maranhão

Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás.


 

Últimas Notícias

Centro está preparado para lançamento de foguete após acidente
Cidades brasileiras integram programa de preservação de florestas
MP denuncia ex-marido de corretora assassinada no Rio
Bolsonaro segue estável e internado no Hospital Albert Einstein
Goiás entra para a elite dos Estados mais competitivos do País
Petrobras eleva gasolina em 2 centavos; diesel permanece inalterado
MME faz consulta sobre planejamento da transmissão de energia elétrica
Inadimplência do consumidor subiu 3,63% em agosto

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212