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 Agenda comum para segurança pública e presídios é discutida em Brasília - Jornal Brasil em Folhas
Agenda comum para segurança pública e presídios é discutida em Brasília


Para definir uma agenda comum para a segurança pública e o sistema penitenciário de Goiás, o vice-governador José Eliton e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, se reuniram no final da manhã desta segunda-feira, dia 8, em Brasília. Durante a audiência, no ministério, Eliton e Torquato discutiram a transferência de presos considerados de alta periculosidade para penitenciárias de segurança máxima e a união de esforços para buscar, junto ao Poder Legislativo, mudanças na legislação penal e de execução penal.

“Demos um passo importante para o combate à criminalidade e o aperfeiçoamento do sistema prisional, com a definição de uma agenda na qual atuaremos juntos entre as esferas da administração pública – municípios, estados e a União”, disse o vice-governador, após deixar a audiência, que durou cerca de uma hora.

Uma das medidas acertadas entre o vice-governador e o ministro é que seja providenciada a transferência de presos considerados de alta periculosidade dos presídios goianos para penitenciárias de segurança máxima, do governo federal. Atualmente, o Estado é responsável pela custódia de detentos que, constitucionalmente e, segundo a Lei de Execução Penal, são de responsabilidade da União.

Na audiência, ficou acertado com o ministro Torquato Jardim uma nova reunião com o governador Marconi Perillo. A audiência está agendada para essa terça-feira, dia 9, às 11 horas, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

O encontro com o ministro foi marcado por um clima amistoso. Advogados eleitorais, Torquato e Eliton já atuaram juntos em algumas ações. Em 2010, participaram de uma comissão de juristas instalada pelo Senado, que deu origem ao estudo da reforma do Código Eleitoral. À época, a comissão era presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli.

Em janeiro do ano passado, Eliton esteve em Brasília, ocasião em que participou de audiência com Torquato Jardim, quando ocupava o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. No encontro, com a presença do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foram discutidas a retomada das obras para a conclusão do Sistema de Abastecimento de Água Corumbá, construído por meio de parceria entre Saneago e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

Dados apresentados
Durante a audiência com Torquato Jardim, o vice-governador Eliton apresentou dados e investimentos do Governo de Goiás em segurança pública nos últimos anos. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) atestam que houve uma evolução de 146% no volume de investimentos em quatro anos.

Ao ministro, José Eliton afirmou que, de R$ 1,3 bilhão em 2014 os recursos aplicados pelo Estado em segurança pública chegaram a R$ 3,2 bilhões em 2017. “O Governo de Goiás elevou em R$ 189 milhões os recursos destinados ao sistema prisional de Goiás nos últimos quatro anos”, relatou.

Em 2014 os investimentos na área somavam cerca de R$ 312 milhões, e em 2017 chegaram a R$ 501 milhões, ou seja, um aumento de 60,25%. O volume de investimento faz parte do planejamento, coordenado pelo vice-governador, do programa Goiás na Frente, que, na vertente da segurança pública, tem como meta construir e revitalizar unidades prisionais, reaparelhar forças policiais, investir em inteligência e reforçar o efetivo das corporações.

Diversas obras estão em andamento e outras foram concluídas no último ano, ampliando assim a oferta de vagas e concretizando os investimentos que vão além das obras físicas, como por exemplo, aquisição de equipamentos e modernização do sistema. Assim como as obras de estruturas físicas, a Superintendência de Administração Penitenciária aplicou, nos últimos anos, R$ 11.216.854,00 em aparelhamento das unidades goianas. No total, todas essas obras e investimentos somam mais de R$ 126 milhões e a criação de 2.170 vagas no sistema penitenciário.

Sobre as demandas do sistema prisional goiano, Eliton afirmou que “estamos atentos e cientes das responsabilidades, por isso temos realizado reuniões de avaliação acerca dos problemas”, relatou o vice-governador. E completou: “Investimentos em segurança pública fizeram com que houvesse quedas constantes nos índices de criminalidade ao longo dos últimos 19 meses. Somos o único estado que derruba todos esses índices atualmente”, relatou.

Foto: Isaac Amorim/MJSP​


 

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