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 Governo espanhol recorrerá se houver posse telemática de Puigdemont - Jornal Brasil em Folhas
Governo espanhol recorrerá se houver posse telemática de Puigdemont


O governo espanhol recorrerá ao Tribunal Constitucional se o independentista Carles Puigdemont, radicado na Bélgica e perseguido pela Justiça na Espanha, tentar ser empossado presidente da Catalunha à distância, informou uma fonte do governo à AFP nesta quinta-feira (11).

Os independentistas conseguiram a maioria absoluta do Parlamento regional nas eleições de 21 de dezembro (70 das 135 cadeiras), mas Puigdemont, seu principal candidato, é investigado por rebelião e sedição, e pode ser detido ser voltar à Espanha.

Os dois principais partidos, Juntos pela Catalunha (centro direita), liderado por Puigdemont, e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) concordaram na quarta-feira em tentar empossá-lo, mas não sabem como.

O Juntos pela Catalunha propôs uma posse por videoconferência, ou fazendo outro deputado ler o discurso do candidato na Bélgica, mas as duas opções são discutidas por muitos juristas.

Se Puigdemont optar por uma dessas opções, o governo central de Mariano Rajoy recorreria ao Tribunal Constitucional para anular a posse, como já fez com a convocação do referendo de autodeterminação de outubro, indicou à AFP uma fonte do governo.

O Partido Socialista catalão, contrário aos independentistas, pediu aos especialistas jurídicos do Parlamento regional que se pronunciem em um relatório.

Segundo o periódico catalão La Vanguardia, a unanimidade entre os letrados do Parlamento na hora de defender a posse do presidente da Generalitat (do governo catalão) deve ser presencial.

Me parece impossível que haja uma posse telemática, disse à AFP Xavier Arbós, catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Barcelona.

O regulamento do Parlamento catalão estipula que o candidato a presidente deve apresentar ao plenário seu programa de governo, mas o Juntos pela Catalunha argumenta que não proíbe explicitamente fazê-lo por videoconferência.

Não se pode afirmar que, como não está proibido, se pode fazer, assegurou Arbós, explicando que isso é aplicável para os particulares, mas não para as instituições que só podem fazer o que lhes é permitido fazer.

O regulamento do Parlamento da Catalunha estabelece uma norma geral que é a presencialidade dos deputados (...) Se há a obrigação de ir (à sessão) para todos os deputados, o candidato à presidência tem que ser deputado e tem que estar presente, explicou.

O Parlamento regional será constituído em 17 de janeiro e o primeiro debate de posse deve ocorrer o mais tardar em 31 de janeiro.

 

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