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20 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Colômbia avança em sistema que julgará conflito com as Farc - Jornal Brasil em Folhas
Colômbia avança em sistema que julgará conflito com as Farc


O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, empossou nesta segunda-feira (15) os magistrados do sistema especial de justiça surgido do acordo de paz com a ex-guerrilha Farc e que julgará os crimes mais graves do conflito armado.

Alcançamos um modelo sem impunidade para os crimes internacionais e contra a humanidade, que também respeita nossa Constituição e nossas leis, e os tratados internacionais sobre o tema, assinalou o presidente durante a cerimônia na sede do governo.

A Jurisdição Especial para a Paz (JEP), espinha dorsal do acordo que tirou da guerra cerca de 7.000 combatentes, estabelece que guerrilheiros e militares assinalados por crimes graves poderão receber penas alternativas à prisão se confessarem seus crimes, repararem as vítimas e se comprometerem a nunca mais exercer a violência.

Em princípio, o sistema, composto por um procurador e 38 magistrados, estará em vigor por 15 anos.

É um conceito de justiça moderna, propositiva, restauradora, que substitui essa justiça punitiva, de revanche e retaliação, destacou.

O Congresso aprovou em novembro o projeto de lei que regulamenta a JEP, mas introduziu algumas mudanças em relação ao acordado pelo governo de Santos e a ex-guerrilha comunista em novembro de 2016, após quatro anos de negociações em Cuba.

Após um trâmite legislativo difícil pela instabilidade da maioria governista, o Congresso incluiu um regime de inabilidade para os magistrados já escolhidos que ainda deve passar pela revisão do Tribunal Constitucional.

A ONU reprovou em dezembro que vários congressistas desqualificaram os defensores dos direitos humanos eleitos como magistrados ao impedi-los de tomar posse por terem representado vítimas no passado.

Os magistrados foram eleitos entre mais de 2.300 candidatos por um comitê de cinco membros que incluía juristas colombianos e de organismos internacionais.

Os integrantes das outrora Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), hoje desarmadas e convertidas em partido político, poderão participar das eleições legislativas e presidenciais de 2018 se se apresentarem ante a JEP.

Os rebeldes terão garantidas 10 cadeiras no Congresso - cinco em cada Câmara - por dois períodos de quatro anos, embora devam participar das eleições.

Meio século de confrontos entre guerrilhas, grupos paramilitares, agentes estatais e narcotraficantes deixaram cerca de oito milhões de vítimas entre deslocados, mortos e desaparecidos.

 

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