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 Casa Legal coleta assinaturas no Bairro Morada Nova, em Anápolis - Jornal Brasil em Folhas
Casa Legal coleta assinaturas no Bairro Morada Nova, em Anápolis


A Agência Goiana de Habitação (Agehab), por meio do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, realiza na tarde desta quarta-feira, dia 17, a coleta de assinaturas em escrituras de 61 famílias do conjunto Morada Nova, em Anápolis, bairro criado na primeira gestão do governador Marconi Perillo. O atendimento é feito na antiga escola Milenium, na Avenida Elias Zac Zac, desde as 14 horas. As famílias convocadas assinam as escrituras, que depois serão enviadas para registro em cartório.

A coleta de assinaturas é uma das últimas etapas do processo de regularização fundiária, que termina com a entrega gratuita da escritura aos beneficiários. O presidente da Agehab, Luiz Stival, destaca a importância social do Casa Legal.

“Com a escritura na mão, a família tem a tranquilidade de saber que o imóvel está regularizado, é como se fosse a identidade da casa. E todo o processo é concluído de forma gratuita pois muitas famílias não têm como arcar com uma despesa tão alta.

O programa atende famílias ocupantes originárias destas áreas e com renda de até quatro salários mínimos. São mais de 50 municípios atendidos com o programa e mais de 100 bairros legalizados, com a marca de 20 mil escrituras entregues.

No Bairro Morada Nova, a Agehab já entregou 199 escrituras e atua para regularizar outros 114 imóveis, entre eles os 61 que estão em fase final.

Anápolis vem sendo beneficiado pelo Governo de Goiás desde 2011 em todos os programas habitacionais. A Agehab já celebrou vários convênios com o município, que resultaram na reforma de 1.171 unidades habitacionais, com mais de R$ 2,8 milhões investidos do programa Cheque Reforma. O Governo do Estado entregou no final de 2016 o Residencial São Cristóvão com 640 unidades habitacionais. Outras 227 unidades habitacionais estão em andamento no município, com quase R$ 10 milhões em recursos investidos do tesouro estadual.

Programa
Criado em 2011, o programa Casa Legal é responsável pela regularização de cerca de 50 mil imóveis em todo o Estado. São 104 bairros implantados em área de domínio do Estado, distribuídos em 52 municípios goianos em atendimento. Já foram entregues cerca de 20 mil escrituras registradas, gratuitamente, a maior parte no município de Goiânia, principalmente na região Noroeste.

 

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