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15 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Estado assume o fornecimento de refeições para reeducandos - Jornal Brasil em Folhas
Estado assume o fornecimento de refeições para reeducandos


Goiás possui hoje cerca 16 mil reeducandos sob a custódia do Governo Estadual, distribuídos por cadeias em quase todos os municípios goianos. Esse número varia com frequência uma vez que muitos deles são liberados, enquanto outros, são presos. Esses reeducandos, em quase sua totalidade, recebiam alimentação fornecida pelas prefeituras que, por sua vez, eram ressarcidas com o repasse de recursos do Estado para cobrir os custos através de convênios.
Ocorre que os gestores municipais reclamavam com frequência já que utilizavam recursos próprios para fornecer a alimentação e, muitas das vezes, ficavam aguardando a meses o repasse estadual. Além disso os valores eram insuficientes e havia a necessidade das prefeituras de efetuarem a complementação com recursos próprios.
Diante dessa situação o Governo do Estado decidiu que, a partir de agora, vai fornecer a alimentação, através de empresas terceirizadas, sem a participação dos municípios. Cerca de 75% das unidades prisionais já estão adotando o novo sistema.
Segundo o coronel PM, Edson Costa Araújo, Superintendente Executivo de Administração Penitenciária, o processo está em sua fase final com a contratação de empresas através de licitações. “Essa medida”, segundo ele, “vai possibilitar fornecer uma alimentação de melhor qualidade aos reeducandos, mais barata, e vai tirar dos prefeitos mais essa responsabilidade. Também será possível exigir mais das empresas fornecedoras”. “No sistema que vinha sendo utilizado, era burocratizado e às vezes por falta de um quilo de sal, um botijão de gás, não era possível de se fazer a alimentação”. Nesse caso ele se refere a uma outra modalidade de fornecimento de alimentação onde o estado adquiria os produtos e os enviava as cadeias que possuíam suas cozinhas e se encarregavam de processá-los.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) aprovou o novo sistema que era uma reivindicação antiga segundo o seu presidente Cleudes Baré Bernardes. Ele relata que os prefeitos vinham sofrendo desgastes, sem terem culpa, quando ocorriam os atrasos de repasse. “Os familiares dos reeducandos reclamavam, e com razão. Com o novo sistema o problema deverá ser solucionado de vez”, salienta.
A AGM vinha trabalhando insistentemente junto ao Governo Estadual para aumentar os valores repassados, bem como efetuar os repasses em dia.
Segundo o coronel, Edson Costa Araújo, Superintendente Executivo de Administração Penitenciária, não há previsão de quando o processo de mudança será concluído, mas garantiu que “será em breve”.

 

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