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15 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Confira os cenários do julgamento de apelação de Lula - Jornal Brasil em Folhas
Confira os cenários do julgamento de apelação de Lula


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou nesta quarta-feira (24) a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro e elevou sua pena a 12 anos e um mês de prisão, uma sentença que permite recurso em instâncias superiores.

O ex-chefe de Estado (2003-2010) tinha sido condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão por ter sido o beneficiário de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que lhe teria sido oferecido pela empreiteira OAS em troca de favorecimentos de contratos na Petrobras.

Mas o TRF4 de Porto Alegre decidiu ampliar a sentença por unanimidade, uma decisão que, segundo a legislação, invalida Lula como candidato às eleições de outubro, para as quais lidera as pesquisas de intenção de voto.

O líder da esquerda, que se declara inocente, poderá recorrer da decisão tanto no campo penal quanto eleitoral.

Estes são os cenários do julgamento:

- O que acontece após a condenação por unanimidade?

A defesa tem dois dias para apresentar um recurso solicitando esclarecimentos de imprecisões ou dúvidas, mas não pode reverter a sentença.

Não há prazo estabelecido para concluir este processo, mas este tipo de recurso tramita com celeridade.

- Quais são as opções para Lula se perder definitivamente depois dos recursos de segunda instância?

Ante o STJ: a defesa tem 15 dias para apresentar um recurso especial que peça para discutir o mérito da ação ou sua nulidade. Não pode discutir os fatos novamente.

Ante o STF: a defensa terá também 15 dias para questionar a condenação ou pedir a anulação do processo com um recurso extraordinário. A aceitação do pedido de anulação obrigaria a realização de um novo julgamento de primeira instância.

Não há prazo estabelecido para a decisão em torno destes recursos.

A decisão do STF é definitiva.

- Quando pode ser decretada a prisão de Lula?

A prisão poderia ser decretada após esgotados todos os recursos de segunda instância.

Muitos tribunais não decretaram prisão, e muitos decretaram. Aqueles que decretaram receberam recursos e o STJ ou o STF mandou soltar [o preso]. Não é algo automático, é algo que se deve examinar caso a caso, explica o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Thiago Bottino.

Se for decretada a prisão, Lula pode solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

- Lula pode se candidatar à Presidência se a condenação for ratificada em segunda instância?

De acordo com o marco jurídico brasileiro, se o ex-presidente for condenado em segunda instância, ficará inabilitado eleitoralmente pela Lei da Ficha Limpa. Mas poderá entrar na disputa de outubro graças a uma eventual medida cautelar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para a inscrição das candidaturas começa em 20 de julho e termina em 15 de agosto.

Se a candidatura for impugnada, o PT pode substituir Lula até 17 de setembro, vinte dias antes do primeiro turno das eleições, em 7 de outubro.

Caso contrário, se o ex-presidente permanecer na corrida eleitoral e for eleito, sua posse dependerá da evolução judicial do seu caso e dos recursos legais que sustentem sua candidatura.

Se vencer as eleições, Lula receberia em meados de dezembro o reconhecimento da Justiça eleitoral de que está em condições de assumir, um momento no qual passaria a se beneficiar do foro privilegiado.

Mesmo nesta circunstância, sua eleição poderia ser impugnada, deixando o mandato nas mãos de seu eventual vice-presidente. Se sua vitória não for invalidada, o processo poderia ser suspenso até o fim de seu mandato, porque, no Brasil, um Presidente não pode responder por crimes cometidos fora do período de exercício do mandato.

 

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