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12 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Investimento no sistema penitenciário depende da colaboração dos poderes - Jornal Brasil em Folhas
Investimento no sistema penitenciário depende da colaboração dos poderes


O ano de 2018 começou com o novo capítulo de uma antiga história. A morte de nove detentos, 14 feridos e centenas de foragidos do semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia chamou atenção para a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros e expôs a fragilidade do sistema penitenciário nacional. A superlotação é um dos problemas dos presídios no Brasil. A responsabilização da crise é atribuída aos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Apenas com ações conjuntas será possível aminizar tensões e propor melhores condições aos presídios.

A convite do Governador Marconi Perillo a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, esteve reunida ontem, dia 8, com o governador , o presidente do Tribunal de Justiça do de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, no tribunal. A situação penitenciária tem mobilizado as autoridades, que articulam medidas emergenciais para conter a crise nos presídios. A união das forças são imprescindíveis para desarticular organizações criminosas, ampliar o sistema prisional, propor melhorias na segurança e amenizar os impactos causados por motins e rebeliões de presos.

Depois que detentos do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia fizeram uma rebelião no primeiro dia útil deste ano, a ministra decidiu vistoriar as condições do presídio, alvo de rixa de facções criminosas - PPC e Comando. No sábado, a Justiça Federal mandou limitar o número de presos no semiaberto. O documento também determina que os presos considerados perigosos sejam transferidos para presídios federais.

O governador Marconi Perillo afirmou que pretende cumprir imediatamente a decisão proferida pela Justiça, já que a determinação converge com o desejo do governo estadual.

A transferência efetiva de presos, no entanto, depende da agilidade do Ministério da Justiça em indicar, nesta semana para quais unidades prisionais federais os detentos podem ser encaminhados, e da cooperação da Justiça, da OAB Goiás, das forças de segurança, do Executivo, Legislativo e etc.

Goiás é o estado que mais derruba índices criminais. São 19 meses de queda de diversas ocorrências criminais, um ano de derrubada de 11 índices de um total de 12 que são acompanhados pela Segurança Pública. E, por fim, quatro meses de declínio de todos os índices criminais no estado.

O Governo de Goiás está ampliando as ações para o fortalecimento do sistema prisional. A construção de cinco novos presídios está em fase avançada e duas delas têm previsão de entrega para fevereiro: Anápolis e Formosa. Com isso, serão acrescentadas, de imediato, 600 novas vagas no sistema. Até o final do ano, com a conclusão das obras de Planaltina, Águas Lindas e Novo Gama, o total de novas vagas chegará a 1.588 e o total de investimentos chegará a aproximadamente R$ 150 milhões.

O diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, já anunciou mudanças estruturais no sistema prisional, sobretudo medidas mais rigorosas para presos que não se submeterem às leis, agentes dos recentes tumultos, rebeliões etc. A Segurança Pública tem competência e saberá dar os encaminhamentos necessários para superar os problemas, lógico, contando com a colaboração do governo federal, através do Ministério da Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogado do Brasil e Legislativo.

Maione Padeiro é supervisor de ações programáticas do Programa Goiás na Frente, presidente da ala jovem da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag Jovem), articulista, comendador e membro do fórum de lideranças jovens de Goiás.

 

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