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17 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Em última sessão no antigo plenário, vereadores aprovam alterações a PPA e a LOA - Jornal Brasil em Folhas
Em última sessão no antigo plenário, vereadores aprovam alterações a PPA e a LOA


Em sessão extraordinária, que marcou a última sessão no antigo plenário da Câmara, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o projeto de lei nº02/18, que faz inclusões ao Plano Plurianual (PPA) e modificações à lei orçamentária anual (LOA), aprovados no ano passado.

O projeto apreciado prevê abarcamento de duas ações do PPA, em atenção a exigências de novos convênios estabelecidos com o Estado de Goiás (programa Goiás Mais Competitivo) e União, voltados às secretarias da Educação e Cultura e Saúde.

Já em relação a LOA, houve reestimativa de receita, promovida especialmente quanto ao Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), transferências ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Assistência Social, bem como o reconhecimento de receitas do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Em síntese, para que se fizesse a readequação do orçamento do município, uma vez que a receita foi maior que o previsto, possibilitando assim a utilização desses recursos, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Inclusive, houve um aumento do duodécimo, orçamento do poder legislativo, em R$ 3.739.314,45 (três milhões, setecentos e trinta e nove mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), que será revertido na construção da nova sede.

O secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Einsten Paniago, explanou sobre as alterações.

"Houve uma reestimativa de uma da receita em função de uma publicação no Diário Oficial da União, das transferências do Fundeb e reprogramação do PMAT, além da assinatura de convênios e de repasse com a União e com o Estado, após a conclusão da tramitação da Lei Orçamentária Anula 2018 ainda no exercício de 2017. Então, naturalmente, já tinha que ser realizado mudanças pra que a gente inicie 2018 possibilitando a execução desses ajustes, para encaminhar à União e ao Estado as votações próprias para recebimento destes repasses" pontuou Paniago.

Por ter sido realizada por autoconvocação, a sessão extraordinária não teve custos ao erário e, devido a mudança pra sede provisória, já na próxima semana, também marcou a despedida do antigo plenário do legislativo municipal.

 

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