Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


14 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Aliados tentam adiar votação de projeto que muda cálculo de dívidas com a União - Jornal Brasil em Folhas
Aliados tentam adiar votação de projeto que muda cálculo de dívidas com a União


Líderes governistas vão tentar adiar, mais uma vez, a votação do projeto de decreto legislativo (PDC 315/16) que altera a fórmula de cálculo para o pagamento das dívidas dos estados e dos municípios com a União. Antes mesmo de negociar qualquer acordo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu cancelar a sessão extraordinária, marcada para hoje (1º), para apreciar apenas esta proposta. Assessores da Mesa Diretora da Casa informaram que não foram apresentados motivos para a decisão ou nova data, mas a expectativa é que a votação do projeto seja retomada apenas na próxima semana, como o governo pretendia.

“É preciso mais diálogo. Pode ter um abalo fiscal para o país”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minutos depois de deixar a reunião da base aliada com os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Nelson Barbosa (Fazenda), no Palácio do Planalto.

O Ministério da Fazenda calcula que a mudança do cálculo da dívida dos estados e dos municípios custaria R$ 300 bilhões à União, equivalente ao que o Tesouro Nacional deixaria de receber da dívida renegociada no fim dos anos 90 e no início dos anos 2000, reduzindo o volume recebido de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões.

O Executivo pretende aproveitar a semana em que governadores de vários estados têm encontro com a presidente Dilma Rousseff na capital federal para tentar fechar uma repactuação federativa. Nessas negociações, estados e União estão buscando consenso em pontos, como a própria negociação de dívidas, novos financiamentos e abertura de crédito para exportação.

Além de substituir os juros compostos, em que taxas são multiplicadas mês a mês, pelos juros simples, o projeto de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC) ainda suspende o decreto do Poder Executivo, editado no fim do ano passado, que autorizou a troca dos indexadores da dívida dos governos locais do IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano pela taxa Selic ou IPCA mais 4% ao ano, prevalecendo o menor índice.

“Qualquer discussão e votação que impacte ou que altere as regras já seguidas por 25 estados pode comprometer este processo de negociação. Não tem juros simples em qualquer parte do mundo. Alterar isto é uma quebra de contrato”, afirmou Guimarães.

Teto salarial

No encontro que ocorre semanalmente para definir o que será ou não votado ao longo da semana, alguns parlamentares da oposição devem pedir o adiamento de outra matéria. Pressionados por categorias, como a de magistrados, os deputados conseguiram convencer, na semana passada, o governo a retirar a urgência do Projeto de Lei (PL) 3123/15 que regulamenta o teto do funcionalismo público. A proposta fixa regras para o pagamento de provimentos em todas as esferas de governo, buscando uniformizar o teto remuneratório do funcionalismo público.

Guimarães sinalizou que a base não está disposta a um acordo. “O governo quer votar o teto”, antecipou. O Planalto está de acordo com o parecer do relator, Ricardo Barros (PP-PR), que defende que o limite deve abranger subsídios, salários, remunerações, proventos, soldos, reformas e pensões, recebidos cumulativamente ou não, pagos pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

No final da manhã, um grupo de presidentes de tribunais e de entidades representativas, acompanhados pelo líder do PSC, deputado André Moura (SE), se reuniram com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, para pedir mais tempo para discutir a proposta. As categorias marcaram reuniões separadamente com o relator da matéria. “Os presidentes dos tribunais vão apresentar sugestões e vamos ver o que o relator vai acatar. O que não for acatado vamos apresentar em forma de emenda aglutinativa”, disse Moura.

O presidente da Associção dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse que os vencimentos da categoria estão dentro do teto, mas a lei, se aprovada, incluiria nas contas das remunerações também verbas consideradas indenizatórias, como auxílio-moradia e gratificações por acúmulo de funções. “Se tem uma vara com vaga e o juiz vai atender, além de atuar da dele, não poderá receber nada a mais por isto. Estas verbas são formas de resolver o problema de caixa nos estados e evitar, por exemplo, a necessidade de novas contratações”, afirmou. Costa disse ainda que a tentativa de alterar pontos do projeto não é uma briga corporativista. “É uma questão de Estado. Afeta a Justiça como um todo”, acrescentou.

 

Últimas Notícias

Nordeste perdeu 1 milhão de trabalhadores no campo de 2012 para 2017
IBGE prevê em 2019 safra de grãos 0,2% menor que a de 2018
Safra de grãos pode chegar a 238,3 milhões de toneladas, diz Conab
Banco do Brasil tem lucro de 14,3% no terceiro trimestre
Percentual de inadimplentes recua em outubro, diz CNC
Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco
Leonardo de Morais toma posse na presidência da Anatel
Natal deve movimentar R$ 53,5 bilhões na economia do país, prevê SPC

MAIS NOTICIAS

 

No Congresso, Temer defende reuniões frequentes entre Poderes
 
 
Bolsonaro reafirma, no Congresso, compromisso com a Constituição
 
 
Bolsonaro critica Enem e diz que prova deve cobrar conhecimentos úteis
 
 
Governo de transição dividiu trabalhos por temas em dez frentes
 
 
Para ministro, é “mais simples” unir MEC com Ciência e Tecnologia
 
 
Bolsonaro e Temer iniciam hoje formalmente governo de transição

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212