Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


20 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 MP-SP questiona atribuição do MPF para conduzir investigação sobre danos a investidores da Petrobras - Jornal Brasil em Folhas
MP-SP questiona atribuição do MPF para conduzir investigação sobre danos a investidores da Petrobras


O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, em caráter provisório, firmou a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para conduzir investigação sobre danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores minoritários da Petrobras. A solicitação foi feita no Mandado de Segurança (MS) 35503.

Em novembro de 2017, Raquel Dodge decidiu provisoriamente, em procedimento de conflito de atribuição instaurado a pedido da Petrobras, que cabe à Procuradoria da República no Estado do Paraná a condução do inquérito civil, até então sob a presidência do 7º Promotor de Justiça de Falências de São Paulo, e determinou a suspensão do inquérito em curso no MP-SP até deliberação final no procedimento.

No Supremo, o MP paulista alega que a procuradora-geral da República tem competência apenas para solucionar conflitos de atribuição entre membros de ramos diferentes do Ministério Público da União (MPU), nos termos do artigo 26, inciso VII, da Lei Complementar 75/1993. “O procurador-geral da República exerce somente a chefia do Ministério Público da União, não podendo estendê-la aos estados, sob pena de violação do princípio federativo e do princípio da autonomia conferida aos Ministérios Públicos estaduais, os quais têm chefia própria, e de estabelecer hierarquia inexistente”, sustenta.

Outro ponto destacado pelo MP-SP é que o inquérito civil em questão busca a proteção dos investidores do mercado mobiliário, e não a tutela de interesses jurídico e econômico da União como acionista majoritária da Petrobras. “Seu objetivo portanto, é a responsabilidade da empresa estatal”, explica. Em razão disso, lembra que a ação a ser proposta não terá como foro a Justiça Federal, que determina a atribuição do Ministério Público Federal.

Para o MP-SP, o conflito deve ser solucionado pelo STF, considerando a importância institucional do tema, a simetria do Ministério Público com a magistratura e a necessidade de compor conflito federativo. Assim, pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da decisão no conflito de atribuição e, no mérito, requer a anulação do ato e que a procuradora-geral se abstenha de dirimir a questão, a fim que posso ser solucionada pelo Supremo. O relator do MS 35503 é o ministro Luís Roberto Barroso.

 

Últimas Notícias

Centro está preparado para lançamento de foguete após acidente
Cidades brasileiras integram programa de preservação de florestas
MP denuncia ex-marido de corretora assassinada no Rio
Bolsonaro segue estável e internado no Hospital Albert Einstein
Goiás entra para a elite dos Estados mais competitivos do País
Petrobras eleva gasolina em 2 centavos; diesel permanece inalterado
MME faz consulta sobre planejamento da transmissão de energia elétrica
Inadimplência do consumidor subiu 3,63% em agosto

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212