Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


12 de Dez de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 STF abre trabalhos de 2018 com julgamento sobre cigarros aromatizados - Jornal Brasil em Folhas
STF abre trabalhos de 2018 com julgamento sobre cigarros aromatizados


O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta quinta-feira (1º), às 9h, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário.

De manhã, a Corte se reunirá exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14h, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado pelo plenário, mas somente as partes envolvidas fizeram as sustentações orais.

Na ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a norma da Anvisa e ressalta que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.

Julgamentos previstos

Outros temas deverão ser julgados pela Corte em 2018. Estão previstas a análise de ações que discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo, a validade das regras do Código Florestal, a homologação dos acordos de reparação dos planos econômicos de décadas passadas, a constitucionalidade do auxílio-moradia para juízes e a legalidade de acordos de delação feitos pela polícia.

 

Últimas Notícias

Deputado Marlúcio entrega título de Cidadã Goiana a cantora Joelma
Fundo Nacional do Idoso é aprovado na Câmara
Aval do TCU é suficiente para cessão onerosa, dizem técnicos da Corte
Acordo possibilitará investimentos privados em segurança pública
Vazamento de óleo afetará reprodução da fauna em mangue, diz ONG
Temer e Bolsonaro lamentam tragédia em Campinas
Jungmann coloca PF à disposição para apuração de caso de Campinas
Ministro da Cultura inicia comemorações aos 200 anos da independência

MAIS NOTICIAS

 

Novo crediário para cartão é estudado para 2019, diz Febraban
 
 
Demanda por bens industriais cresce 0,3% em outubro
 
 
Diálogo Brasil debate projeto Escola sem Partido
 
 
Brasileiro é eleito para Associação Internacional de Seguridade Social
 
 
Polícia e MP de Goiás vão apurar denúncias contra médium João de Deus
 
 
ONG homenageia policiais militares mortos no estado do Rio

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212