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 Estado eleva base de cálculo de ICMS e encarece a gasolina - Jornal Brasil em Folhas
Estado eleva base de cálculo de ICMS e encarece a gasolina


O consumidor mineiro terá que arcar com mais um aumento no preço dos combustíveis a partir de quinta-feira (1). Dessa vez, o reajuste foi definido pelo governo do Estado, que subiu o valor de referência em que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, com isso, o valor fixo do tributo recolhido por litro de combustível. Com os novos valores, o preço do litro da gasolina comum ficará R$ 0,08 mais caro na bomba, e o do etanol terá acréscimo de R$ 0,04. O maior aumento foi na gasolina premium, que subirá R$ 0,18 por litro.

O valor de referência é usado para definir a cobrança do tributo por litro de combustível, por isso, quanto maior esse valor, maior a arrecadação, independentemente do valor real cobrado no posto. No caso da gasolina, o preço de referência passou de R$ 4,4203 para R$ 4,6762 nesse último aumento. Isso significa que o valor fixo do ICMS por litro era de R$ 1,37 e agora passou para R$ 1,45.

Esse será o segundo aumento de cálculo do ICMS nos combustíveis em 2018, já que no primeiro dia deste ano a alíquota do ICMS passou de 29% para 31% e também houve um alteração no valor de referência, que já havia sido definido em dezembro de 2017 e passou a vigorar em 1º de janeiro deste ano. “Com esse novo aumento, os impostos que incidem nos combustíveis vão ultrapassar 50% do preço por litro, já que eles ultrapassavam 49% do total antes dessa divulgação”, declara o diretor do sindicato do comércio varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Braulio Chaves.

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) informou que “faz pesquisas periódicas em todas as regiões de Minas Gerais, com o intuito de aferir o preço médio ponderado do combustível (gasolina, etanol e diesel) praticado pelos revendedores, para fins de cálculo do ICMS devido”, afirma a nota divulgada pelo órgão. O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) definido pela Secretaria, porém, está acima da média do preço identificado pela pesquisa realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Enquanto a pesquisa da agência mostra que o preço médio do litro da gasolina no Estado, entre 21 e 27 de janeiro, era de R$ 4,423, a base de cálculo do ICMS definida pela Sefaz é de R$ 4,6762 por litro. No caso do etanol, a diferença é de R$ 3,161 (cálculo da ANP) para R$ 3,3835 (média definida pela Fazenda).

“No 1º dia de janeiro, a alíquota do ICMS subiu, causando um aumento do preço do combustível para o consumidor. A pesquisa identificou esse aumento, e o Estado subiu o valor de referência do ICMS” disse Chaves.

“É um exemplo de imposto cobrado sobre o imposto”, avalia. O dirigente observa que o aumento de impostos pode diminuir a demanda por combustível. “Os postos de gasolina se tornaram pontos de arrecadação para o Estado”, critica.

Já a SEF salienta que “20 das 27 unidades da Federação reajustaram a base de cálculo dos combustíveis” na mesma data que Minas.

Diesel

Sem alteração. O único combustível que manteve o valor de referência para cobrança do ICMS em fevereiro foi do diesel S10. Já o diesel S500 terá um aumento menos, de apenas R$ 0,01.

Mordida

“Com esse novo aumento, os impostos que incidem nos combustíveis vão ultrapassar 50% do preço por litro em Minas Gerais.”

Braulio Chaves

O preço da gasolina subiu no país em média 5% nos 12 meses de 2017, segundo um levantamento feito pelo Índice de Preços Ticket Log (IPTL). De acordo com o balanço, os preços caíram no primeiro semestre, mas o aumento dos tributos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo em julho, refletiu-se em uma elevação nos valores. De R$ 3,71/L, em janeiro de 2017, o valor médio foi para R$ 3,92/L, em julho. A alta se estendeu e a gasolina encerrou o mês de dezembro a R$ 4,17/L. Já o GNV fechou o ano com média de preços de R$ 2,45/L, segundo o IPTL. Entre janeiro e dezembro do ano passado, a variação chegou a 7%.

Fazenda faz pesquisa para ter referência

O valor de referência dos combustíveis determinado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para cobrança do ICMS utiliza uma pesquisa do próprio órgão para determinar a arrecadação. Porém, o cidadão mineiro não tem acesso aos elementos da pesquisa. “Já solicitamos acesso a essa pesquisa, já perguntamos de onde vem a média, mas não obtivemos resposta”, afirma o diretor do Minaspetro, Braulio Chaves.

A secretaria disse, por nota, que, “para fazer a pesquisa, tem acesso ao Livro de Movimento de Combustíveis dos postos. Portanto, os dados são protegidos pelo Sigilo Fiscal previsto no Código Tributário Nacional. Por isso, somente o resultado da pesquisa é divulgado”, diz o órgão.

 

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