Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


16 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 TRF3 derruba liminar que impedia exportação de bois vivos - Jornal Brasil em Folhas
TRF3 derruba liminar que impedia exportação de bois vivos


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou, na noite desse domingo (4), a liminar que impedia a exportação de mais de 25 mil bois vivos para a Turquia. A proibição foi determinada pela 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, após uma inspeção técnica ter apontado as péssimas condições em que os animais estavam sendo transportados. A denúncia de que a exportação de carga viva estaria sendo feita com “extremo abuso aos animais” foi feita pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

A empresa Minerva Foods era responsável pelos bois, que estavam no navio de bandeira panamenha MV Nada. A decisão de suspender a exportação da carga foi tomada pelo Juiz federal Djalma Moreira Gomes. A liminar estendia a decisão a todos os portos do país e determinava o desembarque e o retorno dos animais ao local de origem.

Diante da decisão da 25ª Vara, a Advocacia-Geral da União entrou com recurso no qual pedia a suspensão da liminar e a liberação da carga para seguir viagem até o destino final, na Turquia. Na noite de ontem, o desembargador do TRF3 Fábio Prieto derrubou a liminar e autorizou que o navio deixasse o Porto de Santos, onde estava atracado.

Tendo em vista que, encontrando-se completamente embarcada a carga viva e impossibilitada a limpeza do navio no Porto de Santos, por questões ambientais (para não contaminar a costa brasileira), a permanência no navio aguardando os procedimentos de reversão, que sequer encontram-se programados, provocará maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem, disse o desembargador em sua decisão.

Ainda segundo Prieto, os efeitos de uma decisão tomada por um tribunal regional não podem ter abrangência nacional. Além disso, acrescenta, suspender liminarmente a partida de um navio carregado com mais de 25 mil animais vivos enseja grave risco de lesão à agropecuária nacional, uma vez que havia a determinação para o desembarque e o retorno dos animais às fazendas de origem.

Antes mesmo de chegar ao porto, o transporte desses animais já havia sido criticado devido à sujeira que deixou ao longo do trajeto, quando os animais ainda estavam em caminhões. Isso levou a prefeitura de Santos a aplicar duas multas à empresa Minerva Foods - a primeira, de R$1,47 milhão, “por irregularidades no transporte de carga viva”. Uma fiscalização já havia constatado maus-tratos aos animais. De acordo com a prefeitura, a empresa também infringiu o Código de Posturas ao despejar dejetos animais em via pública, o que resultou na contaminação da rede de drenagem.

Outra multa, de R$ 2 milhões, foi aplicada na sexta-feira (2) pela prefeitura à mesma empresa, por poluição atmosférica, “causando desconforto respiratório e olfativo à população da região central, do Valongo [bairro próximo ao centro e à região portuária] e adjacências”.

Em nota, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que a decisão que derrubou a liminar que impedia a embarcação de deixar o porto “restabelece a segurança jurídica e preserva a saúde pública e o bem-estar dos animais.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também comentou o caso nesse domingo, após reunir-se com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília. Segundo ele, o episódio é um “problema sério” para o país. “Há um mercado livre bem competitivo no mundo. E o Brasil participa muito fortemente. Infelizmente, nesse embarque por Santos, houve interferência da Justiça, por ação de organizações não governamentais, que afirmam que os animais não estão sendo bem tratados”, disse o ministro.

Para Maggi, será necessário discutir mudanças nas condições de exportação de bovinos vivos, o que deverá ocorrer em um segundo momento, a fim de evitar prejuízos financeiros e malefícios para os próprios animais.

Edição: Graça Adjuto

 

Últimas Notícias

Governadores pedem ao STF julgamento de processos sobre repasses
Ministro quer atrair investimentos privados para Jardim Botânico do RJ
Fies vai oferecer 100 mil vagas a juro zero para alunos de baixa renda
TJ libera R$ 13 milhões para Vale ressarcir gastos do governo mineiro
Vale pede mais tempo para analisar Termo de Ajuste Preliminar
Deputados do Rio presos podem ter posses suspensas
Vale suspende operação em barragem em Brucutu e de mina em Brumadinho
TRE-RJ mantém ex-deputado Paulo Melo inelegível até 2024

MAIS NOTICIAS

 

Sul do Chile enfrenta 45 focos de incêndios florestais
 
 
Governo de Minas oferece suporte psicossocial às vítimas de Brumadinho
 
 
Força Nacional de Segurança começa a deixar o Ceará
 
 
Licitação de ônibus em São Paulo tem contratos de R$ 71 bi em 20 anos
 
 
Força Nacional vai atuar em Belém na primeira quinzena de março
 
 
Fiocruz alerta para agravamento de doenças na população após tragédia

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212