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21 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Vence dia 20 prazo para aproveitamento de Crédito Acumulado - Jornal Brasil em Folhas
Vence dia 20 prazo para aproveitamento de Crédito Acumulado


A Superintendência de Recuperação de Créditos alerta aos contribuintes sobre o fim do prazo para apresentação do crédito acumulado, que foi utilizado para compensação de débitos durante o Programa da Negociação Fiscal (Pronefi). “Caso não apresente os créditos, o contribuinte perderá os benefícios da negociação, inclusive, o direito ao parcelamento”, ressaltou o gerente de Processos e Cobrança, Mário Mattos Bacelar.

Até dia 20 de fevereiro o contribuinte deve preencher e entregar o formulário na Secretaria da Fazenda. Os requerimentos podem ser encontrados na página da Sefaz, na aba Serviços -> 23 – Parcelamento de Créditos: e-Parcelamento -> Aproveitamento de crédito acumulado, ou clique aqui direto para a página.

A utilização e crédito acumulado (ou escritural) foi uma das novidades trazidas no útimo Pronefi, que terminou em dezembro do ano passado. Ao todo foram negociados nessa modalidade R$ 65 milhões. O contribuinte teve a oportunidade de quitar até 60% dos débitos de ICMS com o crédito acumulado, sob a condição de apresentar a compensação até este mês. A não apresentação do crédito implica no cancelamento da negociação que trouxe medidas facilitadoras como o abatimento de até 50% nos juros e até 98% na multa.

 

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