Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


20 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Deferido pedido de prazo em dobro para resposta à denúncia em inquérito contra Aécio Neves - Jornal Brasil em Folhas
Deferido pedido de prazo em dobro para resposta à denúncia em inquérito contra Aécio Neves


O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido formulado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para concessão de prazo em dobro para resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 4506. Na peça acusatória, a PGR acusa o senador, sua irmã Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima da prática do crime de corrupção passiva, e o parlamentar também de tentar embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Os fatos dizem respeito à solicitação de R$ 2 milhões de reais pelo senador ao empresário Joesley Batista, executivo do grupo J&F.

Na decisão, o ministro se fundamenta na aplicação de dispositivo previsto no Código de Processo Civil (CPC) segundo o qual, havendo várias partes com diferentes advogados, são contados prazos em dobro para suas manifestações. “Considerada a existência de corréus com patronos distintos, cumpre a aplicação subsidiária do artigo 229 do Código de Processo Civil, no que prevê prazo em dobro nesse caso, prestigiando-se o princípio constitucional da ampla defesa no âmbito do processo penal”, afirmou.

O relator estendeu também o prazo em dobro aos demais denunciados, uma vez que se encontram em situação idêntica. O prazo de resposta à denúncia é fixado em 15 dias, a partir da notificação, pela Lei 8.038/1990, que trata de normas processuais para inquéritos e ação penais no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Últimas Notícias

Estimativa do mercado para inflação cai pela quarta vez seguida
Autoridades de Cuba anunciam retorno de médicos antes do fim do ano
Guatemala monitora atividades de vulcão que pode ter novas erupções
Marcelo Piloto é extraditado do Paraguai para o Brasil
Ex-CEO da Nissan é preso no Japão suspeito de reduzir próprio lucro
Governador eleito do Rio promete nova concessão para o Maracanã
Relatório alerta que há 45 barragens sob ameaça de desabamento
Relatório alerta que há 45 barragens sob ameaça de desabamento

MAIS NOTICIAS

 

Estimativa do mercado para inflação cai pela quarta vez seguida
 
 
Autoridades de Cuba anunciam retorno de médicos antes do fim do ano
 
 
Guatemala monitora atividades de vulcão que pode ter novas erupções
 
 
Ex-CEO da Nissan é preso no Japão suspeito de reduzir próprio lucro
 
 
Governador eleito do Rio promete nova concessão para o Maracanã
 
 
Relatório alerta que há 45 barragens sob ameaça de desabamento

 


 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2019 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212