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 Justiça holandesa leva caso de expatriados britânicos à alta corte europeia - Jornal Brasil em Folhas
Justiça holandesa leva caso de expatriados britânicos à alta corte europeia


Um tribunal holandês pediu nesta quarta-feira (7) à mais alta instância judicial europeia que esclareça os direitos dos expatriados britânicos após o Brexit.

Enviamos as questões ao Tribunal Europeu de Justiça (TJUE), anunciou o juiz Floris Bakels, do tribunal do distrito de Amsterdã, em uma sentença escrita após uma ação interposta por um grupo de expatriados britânicos, mas que concerne a aproximadamente um milhão de concidadãos que vivem na Europa.

Os magistrados enviaram duas perguntas preliminares ao TJUE, com sede em Luxemburgo, pedindo uma resposta sobre os direitos do grupo de expatriados enquanto cidadãos da União Europeia (UE) após o Brexit, disse o advogado deles, Christiaan Alberdingk Thijm.

As perguntas apresentadas são: o Brexit significa que os britânicos automaticamente perderão sua cidadania europeia, ou irão manter seus direitos, e, sendo assim, sob que condições?, disse Thijm.

Cinco britânicos e organizações de expatriados (Brexpats, Hear our Voice e Commercial Anglo Dutch Society) apresentaram no mês passado essa demanda ante a Justiça.

Eles insistem que, em seu parecer, seus direitos legais como cidadãos da UE, incluindo a liberdade de circulação, deveriam ser mantidos e protegidos pela Holanda - onde moram -, inclusive depois que o Reino Unido se retirar do grupo dos 28, em 29 de março de 2019.

Os interessados solicitam que a Justiça holandesa apresente suas duas perguntas ao TJUE e assim esclareça o que significa exatamente o fato de ser um cidadão europeu, disse Stephen Huyton, um dos demandantes.

Segundo observadores, se o TJUE entender que os britânicos têm direitos implícitos individuais como cidadãos da UE, isto poderia ter implicações em massa.

Também poderia constituir um elemento-chave nas atuais negociações sobre o Brexit, acrescentou Huyton, que disse estar comovido e encantado com a decisão dos magistrados holandeses nesta quarta-feira, em declarações à AFP.

Mas temos que assumir que este é apenas um primeiro passo para esclarecer qual é o nosso status, advertiu.

O juiz Bakels deu aos advogados uma semana de prazo para analisar a decisão e, eventualmente, acrescentar qualquer outra pergunta preliminar para apresentar ao TJUE.

- Grandes esquecidos -

Huyton, que mora na Holanda há 24 anos, também disse que muitos expatriados tiveram uma sensação de injustiça, e se referiu a eles como os grandes esquecidos.

Suas aspirações foram ignoradas no referendo realizado em 2016, posto que muitos deles não tiveram a permissão de votar, apesar de serem cidadãos britânicos e, em muitos casos, também contribuintes, continuou.

Este caso pretende não apenas esclarecer a situação dos 46 mil britânicos que vivem na Holanda, como também de cerca de um milhão de outros cidadãos que moram no continente, acrescentou Huyton.

Ainda tem muito debate pela frente, mas nos sentimos como um grande grupo de peões sobre um tabuleiro de xadrez, assinalou.

Em dezembro houve um acordo preliminar entre Reino Unido e União Europeia para estabelecer os direitos de residência e os benefícios dos quais dispõem mais de três milhões de cidadãos desta última e de um milhão de britânicos que moram nesta.

Este acordo garante direitos pós-Brexit, como, por exemplo, que os familiares de residentes de uma ou outra parte possam obter a residência. No entanto, como o governo britânico não deixou bem esclarecido, nada está decidido até que tudo esteja, lançou Huyton.

 

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