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12 de Dez de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Defesa de fundador do Megaupload questiona legalidade de prisão - Jornal Brasil em Folhas
Defesa de fundador do Megaupload questiona legalidade de prisão


Os advogados do fundador do Megaupload, Kim Dotcom, questionaram nesta segunda-feira (12) a validade da prisão de seu cliente em 2012, alegando que as autoridades neozelandesas esconderam informações importantes do juiz para obter a ordem.

Mais de seis anos depois da Polícia deter Kim Dotcom em sua mansão, a batalha judicial continua para determinar se o titã da Internet será extraditado aos Estados Unidos.

Dotcom, cujo nome de batismo é Kim Schmitz, cidadão alemão de 44 anos, é acusado de pirataria on-line em grande escala pelas atividades do Megaupload, que foi desativado pelas autoridades naquela apreensão.

Se for extraditado aos Estados Unidos, Kim Dotcom enfrentará penas de até 20 anos de prisão por acusações de fraude, extorsão e lavagem de dinheiro.

Tanto Dotcom como outros três cofundadores do Megaupload acusados - Finn Batato, Mathias Ortmann e Bram van der Kolk - negam as alegações e questionam a legitimidade de sua prisão ante o Tribunal de Apelações de Wellington.

O advogado Grant Illingworth, que representa Ortmann e Van der Kolk, disse que as autoridades neozelandesas ocultaram informações cruciais quando solicitaram a ordem de prisão antes da operação.

Também afirmou que o pedido enviado ao juiz do distrito não revelou que o serviço de Inteligência neozelandês GCSB havia espionado Dotcom ilegalmente.

Segundo Illingworth, o juiz deveria ter sabido desse antecedente.

Nós afirmamos que houve uma conduta enganosa nesta etapa porque não houve referência ao fato de que a informação havia sido recolhida ilegalmente pelo GCSB, declarou.

O então primeiro-ministro John Key se desculpou com Dotcom quando revelaram que ele havia sido espionado, admitindo que como residente na Nova Zelândia o GCSB não tinha o direito.

Dotcom não esteve presente na audiência desta segunda-feira. Está previsto que a análise do recurso dure uma semana, mas o tribunal pode levar meses até tomar uma decisão.

- Efeito dissuasivo -

O Megaupload foi pioneiro no universo dos sites de arquivos compartilhados, que chegou a ter cerca de 50 milhões de usuários diários em sua melhor época - 2011 - e abarcava 4% do tráfego mundial da Internet.

Segundo as autoridades do FBI, o problema é que muitos dos arquivos compartilhados eram filmes e músicas protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

As autoridades americanas consideram que os acusados obtiveram 175 milhões de dólares em lucros e causaram prejuízos de cerca de 500 milhões aos donos de conteúdos, que iam desde obras musicais, cinematográficas até outros produtos digitais pirateados.

Atualmente, a nuvem está ainda mais estendida e surgiram alternativas como os serviços de streaming, que seguem sendo um grande desafio às autoridades americanas.

Neste contexto, uma condenação contra uma figura importante como Dotcom poderia ter um efeito dissuasivo, segundo o FBI e o Departamento de Justiça.

Dotcom, nascido em 1974 no nordeste da Alemanha, decidiu mudar seu nome em 2005, mais ou menos no mesmo período em que criou o Megaupload.

 

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