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 Autuações da Receita batem recorde e chegam a R$ 205 bi em 2017 - Jornal Brasil em Folhas
Autuações da Receita batem recorde e chegam a R$ 205 bi em 2017


BRASÍLIA. As autuações da Receita Federal somaram R$ 204,9 bilhões no ano passado, maior valor da série histórica, iniciada em 1968. Segundo divulgou nessa quinta-feira (15) o órgão, o valor representa alta de 68,5% ante 2016. A expectativa era que em 2017 as autuações somassem R$ 143,4 bilhões. O valor foi maior, entretanto, porque em 2016 os auditores do órgão fizeram paralisações pedindo recomposição salarial, o que represou os processos. Para este ano, a expectativa é que as autuações somem R$ 148,9 bilhões.

Historicamente, a arrecadação efetiva decorrente de autuações representa entre 2% e 7% do total. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, o tempo médio de contestação das autuações na esfera administrativa é de seis anos. Na Justiça, esse tempo é de nove anos e meio, em média.

Ou seja, na prática, o contribuinte passa mais de 15 anos contestando essa dívida. “No Brasil o contribuinte que não paga seus impostos tem um prazo incrível para fazer um esvaziamento patrimonial. É uma particularidade do Brasil”, disse o subsecretário.

No ano passado, as autuações sobre grandes empresas, com faturamento superior a R$ 200 milhões, somaram R$ 158 bilhões, um crescimento de 95,8% na comparação com 2016.

A Receita informou que, no ano passado, fez autuações que somaram R$ 6,8 bilhões em créditos tributários para proprietários e dirigentes de empresas, um crescimento de 209,4% na comparação com 2016.

Martins aponta que o foco da Receita é nos grandes contribuintes: empresas com receita superior a R$ 200 milhões e pessoas físicas “diferenciadas” e “especiais”. É enquadrada como “diferenciada” quem tem renda superior a R$ 10 milhões anuais ou R$ 20 milhões em bens e direitos ou R$ 15 milhões em renda variável. O Fisco calcula que há cerca de 30,7 mil desses casos.

As pessoas físicas especiais são uma fatia de 2,3 mil pessoas que ganham acima de R$ 200 milhões anuais ou R$ R$ 500 milhões em bens e direitos e R$ 100 milhões em renda variável, todas monitoradas por uma delegacia especial, em Belo Horizonte.

Operação. Ainda de acordo com a Receita Federal, as autuações por conta de investigações da operação Lava Jato somaram R$ 17,1 bilhões desde o início da operação até o momento.

Operações vão ser fortalecidas

Além da Lava Jato, outras operações especiais de fiscalização também serão fortalecidas, como operações voltadas aos órgãos públicos, feitas em parceria com tribunais de Contas estaduais. A Receita receberá dados públicos das folhas de pagamento dos últimos quatro anos dos municípios e vai verificar se os dados declarados foram de fato pagos ao Regime Geral da Previdência Social.

O Fisco também dará ênfase à evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis. As distribuidoras de combustível também estarão na mira. No final de julho de 2017, como parte do incremento de arrecadação do Ministério da Fazenda, foram restabelecidas alíquotas de PIS e de Cofins sobre o etanol, valores que estavam zerados.

A Receita também fiscalizará a venda direta de empresas ao contribuinte. O órgão identificou irregularidades nessas vendas referentes à sonegação de contribuições previdenciárias e de imposto de renda na ordem de R$ 1,5 bilhão.


 

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