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 Dinheiro do acordo sairá em 11 lotes, conforme a idade - Jornal Brasil em Folhas
Dinheiro do acordo sairá em 11 lotes, conforme a idade


BRASÍLIA. A homologação, pelo ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), da última ação sobre o acordo para compensar as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos Verão, Bresser e Collor II ainda não significa que o dinheiro será pago automaticamente.

A liberação dos recursos depende das instituições financeiras, que terão de validar as habilitações e preparar os sistemas para fazer os pagamentos, que serão escalonados em 11 lotes, de acordo com a idade dos correntistas.

Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados.

Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, por meio de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda.

Assinado em dezembro, entre a Advocacia Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor e de poupadores, o acordo encerrará processos que se arrastam há mais de 20 anos na Justiça, que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Herdeiros de poupadores falecidos estão contemplados no acordo, desde que exista ação judicial em nome do espólio.

O acordo estabelece que, quem tem direito a até R$ 5 mil, receberá à vista o valor sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, será paga uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8%. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com redução de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. O calendário de pagamento seguirá a idade dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º e último lote.

Direito. Terão direito a receber os valores os poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.

A adesão é voluntária. O acordo estabelece que a ação judicial será extinta logo após a manifestação do poupador. No entanto, era necessário que o Supremo homologasse o acordo em cada ação sobre o tema que tramitava na corte Federal para viabilizar a desistência do poupador do processo.
Ministro mantém processos em curso

Brasília. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo firmado entre poupadores e bancos referente aos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990. Mas deu prazo de dois anos aos interessados para que se manifestem quanto à adesão ao acordo. A expectativa é que isso injete R$ 12 bilhões na economia. A decisão já está valendo, mas ainda precisará ser ratificada pelo plenário do tribunal.

Ao todo, há cinco ações no STF que tratam das perdas de poupadores com os planos. Duas estão com o ministro Dias Toffoli e duas com Gilmar Mendes. Ambos também já tinham homologado os acordos. Mas o processo com Lewandowski é o mais amplo de todos e, por isso, o mais relevante deles. Foi o último a ser ratificado.

Diferentemente de seus colegas Toffoli e Gilmar, ao homologar o acordo, Lewandowski não suspendeu os processos em curso na Justiça. Quem não aderir poderá continuar questionando as perdas com os planos econômicos ao longo dos próximos 24 meses. O plano Collor 1 (1990) ficou fora do acerto.

Lewandowski considerou a Constituição

Ao homologar o acordo, Ricardo Lewandowski não verificou se ele era justo ou não, mas sim se ele estava de acordo com a Constituição.

Segundo ele, há três salvaguardas: o acordo foi amplamente divulgado, foi admitida a participação de várias entidades no processo, e houve parecer da Procuradoria Geral da Repúblia (PGR) favorável à homologação.

Mediado pela Advocacia Geral da União (AGU), o acordo foi firmado no fim de 2017 entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Esquema

Pagamento - Pelo sistema, o pagamento da indenização à vista ou da primeira parcela deve ocorrer em até 15 dias após a validação da habilitação do poupador, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Conferência - O banco terá até 60 dias para conferir os dados e documentos fornecidos pelo consumidor na habilitação e validá-la.

Descontos - Quem tiver indenização de até R$ 5.000 recebe o dinheiro à vista e sem desconto. Valores superiores terão descontos que variam de 8% a 19%, e serão parcelados de três a sete vezes.

 

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