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18 de Abr de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Tribunal valida votação de italianos no Brasil - Jornal Brasil em Folhas
Tribunal valida votação de italianos no Brasil


MADRI, ESPANHA. O Tribunal Constitucional da Itália rejeitou nessa quinta-feira (22) pedido para impedir que os 4,3 milhões de italianos que vivem no exterior – incluindo os 400 mil residentes no Brasil – participem das eleições legislativas de 4 de março. Com isso, continua válido o voto por correio, que precisa chegar ao consulado até as 16h do dia 1° de março.

A ação analisada começou no Tribunal de Veneza e contestava a legitimidade do voto feito no exterior. Como as cédulas são enviadas pelos eleitores por correio, em um processo frequentemente criticado, o conselheiro regional Antonio Guadagnini alegou ser impossível provar que o voto é secreto e pessoal.O Tribunal Constitucional, no entanto, decidiu que a questão levantada por ele é inadmissível, segundo a agência de notícias italiana Ansa. O governo defende a legitimidade do voto a distância.

Italianos podem votar no exterior amparados pela chamada Lei Tremaglia, datada de 2001. Os cidadãos cadastrados em suas circunscrições eleitorais recebem as cédulas por correio e depois as enviam de volta aos consulados.

Segundo a lei italiana, os cidadãos no exterior elegem legisladores para suas circunscrições. Por exemplo, um brasileiro com cidadania italiana inscrito no consulado de São Paulo vota para a região da América do Sul, onde são eleitos quatro deputados e dois senadores.

Dos quase 90 candidatos nessa circunscrição, ao menos 16 nasceram no Brasil. Mas, eleitos, esses legisladores não representarão apenas sua região e terão as mesmas obrigações dos demais.

A Itália é a quarta economia europeia, e, por lá, o voto é opcional. Há uma distinção entre a idade mínima para participar do pleito: é necessário ter ao menos 18 anos para votar à Câmara e 25 anos para votar ao Senado. Já no Brasil, onde o voto é obrigatório, cidadãos residindo no exterior votam pessoalmente nas seções eleitorais correspondentes, por exemplo, em embaixadas ou consulados. Não existe o voto por correio.

Dos 16 candidatos que nasceram no Brasil, há representantes de diversas forças políticas, como o governista Partido Democrático, de centro-esquerda, e a Liga Norte, de direita ultranacionalista. Outros dos movimentos surgiram especificamente na América Latina, com foco nessa região. Com o avanço do populismo de direita em outros países europeus, em especial França e Alemanha, o pleito italiano preocupa o restante do continente.

Preocupação. Os planos da empresa brasileira Embraco de transferir uma fábrica da Itália para a Eslováquia preocupam os italianos, que vão às urnas com um desemprego de 11%.

 

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