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20 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Congresso derruba veto presidencial a projeto que acelera adoção - Jornal Brasil em Folhas
Congresso derruba veto presidencial a projeto que acelera adoção


Com o apoio da base governista, o plenário do Congresso Nacional derrubou na tarde desta terça-feira (20) um veto parcial do presidente Michel Temer ao projeto que acelera os processos de adoção de crianças no País. Foram 313 votos contra o veto na Câmara e 50 no Senado.

Por acordo entre os partidos, o Parlamento decidiu manter as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rejeitadas pelo Executivo. Temer havia vetado o prazo de 30 dias para que o Judiciário definisse o destino de uma criança abrigada em instituição, seja devolvendo-a para sua família biológica ou a incluindo no cadastro de adoção.

Em nome dos governistas, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) anunciou no plenário que o Executivo atenderia o desejo dos partidos em manter o texto original aprovado pelo Congresso com o objetivo de agilizar os processos de adoção no País. O governo, de forma democrática, concorda com a manifestação expressa de sua base, anunciou o deputado.

 

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