Pressreader / UOL Banca / Nuvem



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


19 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
Notícias
 Ministros explicam ao TJ que mandados coletivos serão caso a caso - Jornal Brasil em Folhas
Ministros explicam ao TJ que mandados coletivos serão caso a caso


Ministros do governo Michel Temer acertaram nesta terça-feira, 20, com a cúpula do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que os mandados de busca e apreensão coletivos, defendidos por militares envolvidos na intervenção federal de segurança no Estado, serão analisados caso a caso e não serão feitos como uma medida indiscriminada ou genérica. O uso de mandados coletivos foi defendido na segunda-feira, 19, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e recebeu críticas, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, reuniram-se no fim da manhã desta terça com o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza. Eles garantiram que as operações vão respeitar a Constituição e os direitos fundamentais.

O objetivo, de acordo com um dos ministros presentes, não era discutir se vale ou não vale mandado coletivo, mas sobre como preservar direitos e garantias nesta nova realidade ditada pelo crime organizado. De acordo com a administração federal, não houve recuo de decisão.

O Planalto entende que os mandados coletivos para busca e apreensão são necessários para as operações e eles serão apresentados à Justiça a cada nova investida contra o crime, se este for o caminho da ação a ser deflagrada. O fato de ser caso a caso, afirmou a fonte, é óbvio, por ser um princípio jurídico.

Torquato Jardim explicou que serão assegurados todos os direitos e garantias fundamentais postos na Carta republicana. Torquato, porém, não descartou por completo que as operações policiais sejam baseadas em pedidos de busca e apreensão contra alvos em grupo, identificados por nomes ou apelidos. Ele disse que o local das buscas poderá ter a indicação aproximada ou imaginada dos suspeitos, como uma localização geográfica num determinado perímetro, por causa da configuração urbanística das favelas.

Apesar de haver não um mandado genérico, auxiliares dos ministros dizem que o governo não descarta pedir busca e apreensão em áreas amplas, sem discriminar um endereço específico, como já ocorreu no Rio antes. Ainda não houve um pedido formal à Justiça, mas o governo tenta construir uma saída jurídica para endossar pedidos policiais de buscas coletivas.

Não há mandado coletivo, há mandado de busca e apreensão. E, conforme a operação, se dedicará a um número maior de pessoas, disse o ministro. Mas nós concordamos com o critério de que é preciso garantir o devido processo legal, é fundamental garantir os direitos e as garantias postos na Constituição. Esse é o grande norte: fazer tudo conforme a Carta e os direitos individuais.

Segundo o ministro, a intervenção federal não suspende nenhum direito fundamental. Ele comentou ainda o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que declarou que mandados coletivos são inconstitucionais.

Eu sou advogado. Se a OAB tem uma posição, não é muito diferente da minha. A posição clássica e história da OAB é justamente a garantia dos direitos individuais, ponderou Torquato. Insisto: serão assegurados todos os direitos e garantias fundamentais postos na Carta republicana. A intervenção federal, ao contrário do Estado de Defesa, não inibe, não retira direitos e garantias fundamentais. E eles serão todos observados no trato concreto, caso a caso, conforme o mandado de busca e apreensão seja necessário.

Oficialmente, a reunião era para explicar os termos da intervenção e reiterar o funcionamento normal do Judiciário.

 

Últimas Notícias

Brasil perdeu 7,2 milhões de linhas de celular no ano passado
Petrobras reduz em 3% GLP empresarial nas refinarias
Ministro do STJ nega pedido de prisão domiciliar a João de Deus
Escassez de chuvas leva governo a acionar termelétricas mais caras
Picciani, Paulo Melo e Albertassi serão julgados por Bretas
Suspensa permissão para deputada receber denúncias contra professores
MPT não descarta pedir bloqueio dos bens do Flamengo
Número de mortos identificados em Brumadinho chega a 151

MAIS NOTICIAS

 

Sul do Chile enfrenta 45 focos de incêndios florestais
 
 
Governo de Minas oferece suporte psicossocial às vítimas de Brumadinho
 
 
Força Nacional de Segurança começa a deixar o Ceará
 
 
Licitação de ônibus em São Paulo tem contratos de R$ 71 bi em 20 anos
 
 
Força Nacional vai atuar em Belém na primeira quinzena de março
 
 
Fiocruz alerta para agravamento de doenças na população após tragédia

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212