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14 de Nov de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Verba extra está garantida para as Forças Armadas no Rio - Jornal Brasil em Folhas
Verba extra está garantida para as Forças Armadas no Rio


Brasília. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), confirmou, na tarde de segunda-feira (19), que o presidente Michel Temer vai enviar uma suplementação orçamentária para as Forças Armadas no Rio em razão da intervenção federal na segurança do Estado, mas não detalhou o valor. “Há um compromisso do presidente de se fazer um complemento dos recursos para que sejam dadas todas as condições ao interventor”, afirmou Eunício, salientando que Temer vai encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para fazer essa complementação e que ele pode ser pautado “na semana seguinte”. Eunício não quis falar se o presidente já falou no total de recursos e disse que o valor “será o necessário”.

A Câmara dos Deputados não tinha votado o decreto do governo até o fechamento desta edição (0h30). Quando isso acontecer, a matéria seguirá para o Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, já afirmou que o decreto, assinado na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, será votado com a maior celeridade possível. Segundo ele, poderá até ser convocada uma sessão extraordinária para esse fim. “Essa intervenção é necessária. Vamos dar celeridade à votação do decreto”, declarou o parlamentar.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia dito que o governo estuda a possibilidade de reforçar o orçamento das Forças Armadas que atuarão no Estado do Rio de Janeiro – que está sob intervenção federal na Segurança Pública.

Segundo ele, a primeira alternativa seria remanejar recursos já direcionados para Exército, Marinha e Aeronáutica, mas Meirelles não descartou que dinheiro de outras áreas precise ser usado na intervenção.

Meirelles lembrou que o orçamento federal de 2018 já está no limite do Teto de Gastos, que é uma restrição constitucional. “Portanto, qualquer despesa adicional tem de ser remanejada de outra área”, disse. Além da Defesa, o Ministério do Planejamento também participa do debate sobre a necessidade de remanejamento dos recursos para a intervenção no Rio.

Crise financeira no Estado. Henrique Meirelles lembrou que o Rio de Janeiro já aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados para tentar equacionar sua grave crise financeira.

Além da suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União por três anos, o governo fluminense já obteve um empréstimo bancário de R$ 2,9 bilhões a partir da penhora de ações da Cedae e negocia um novo financiamento lastreado nas receitas com os royalties de petróleo.
Tiroteio na Barra da Tijuca após assalto

Rio de Janeiro. Uma tentativa de assalto à casa de um juiz na Barra da Tijuca, na zona Oeste do Rio, terminou em tiroteio e pânico na avenida das Américas, uma das principais vias daquele bairro, na tarde de segunda-feira. Usando uniformes de uma operadora de TV a cabo, dois criminosos conseguiram entrar na casa da vítima, que, além de magistrado, é colecionador de armas. Seu nome não havia sido divulgado pela polícia até o fim da tarde de segunda-feira. Um dos acusados foi baleado, preso e levado ao hospital. O outro conseguiu fugir.

Em Laranjeiras, na zona Sul, um vigilante de banco foi baleado por um PM após ser confundido com um suspeito. A vítima foi levada para o Hospital municipal Souza Aguiar, no Centro. Não havia informações sobre seu estado de saúde

Na madrugada de segunda-feira, terminou o motim na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense. A rebelião, iniciada no fim da tarde do domingo, deixou pelo menos três presos feridos. Ao todo, 18 pessoas ficaram sob o domínio dos detentos – oito agentes penitenciários e dez internos. Um revólver, duas pistolas, uma granada de efeito moral e uma lanterna foram apreendidos. O motim ocorreu dois dias após a decretação de intervenção no Rio.

Exército é a solução?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o carioca Marco Aurélio Mello, disse que tem “sérias dúvidas” sobre o resultado da intervenção federal no Rio. “Será que o Exército realmente vai solucionar a problemática da corrupção na polícia repressiva, que é a militar?”, questionou, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

“Eu creio que é hora de fechar as fronteiras quanto à entrada de armas e tóxicos. Aí, sim, podemos ter a utilização das Forças Armadas e acionar, mais do que isso, a inteligência das forças repressivas, porque como está não se pode ficar”, disse. Mello credita a decisão federal não só à escalada da violência como também às ausências do prefeito Marcelo Crivella (PRB) e do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). E preferiu não avaliar o decreto presidencial.

Observatório

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa vai criar até sábado um “observatório” para fiscalizar as ações e indicadores do governo federal na área da educação e segurança pública, entre elas, a intervenção no Estado do Rio. Maia disse ainda que deve começar a votar já nesta semana projetos sobre o tema. Maia afirmou que o foco agora serão dois projetos. O primeiro é o que endurece as penas para o tráfico de drogas e armas. A proposta está sendo elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o presidente da Câmara, o ministro prometeu entregar a matéria nos próximos dez dias. O outro projeto, disse, prevê um sistema único de segurança.

 

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