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19 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Bolsa ignora recuo da reforma - Jornal Brasil em Folhas
Bolsa ignora recuo da reforma


São Paulo. A decisão do governo de jogar a toalha sobre a reforma da Previdência e os alertas de rebaixamento das agências de classificação de risco, por causa da retirada da proposta da pauta do Congresso, foram desconsiderados pelos investidores nesta terça-feira (20), dia em que a Bolsa brasileira bateu novo recorde nominal com impulso das ações da Eletrobras, que subiram mais de 8% com a chance de privatização mais forte.

O Ibovespa subiu 1,19%, para 85.803 pontos. O volume negociado foi de R$ 12,3 bilhões. “Ninguém acreditava na aprovação da reforma, não estava contemplada no nosso cenário-base”, afirma Ignacio Crespo, economista da Guide Investimentos. O plano B anunciado pela equipe econômica, com 15 medidas, entre elas a reoneração da folha de pagamento, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central, teve relação com a alta desta sessão, complementa.

“Foi feito um anúncio às pressas para substituir a expectativa que se tinha com relação à Previdência, mas muitas não são nem novidade, já estavam na pauta (do Congresso)”, concluiu.

Aldo Moniz, analista da Um Investimentos, também considera que as medidas são difíceis de serem aprovadas. “Vai exigir mais trabalho dos legisladores e do Executivo para lidar com isso. Era interessante aproveitar um governo que não seria reeleito para passar medidas impopulares, mas não se pensou nisso”, afirma.

Ele vê espaço para realizações de lucros na Bolsa nos próximos pregões, principalmente após as agências de classificação de risco Moodys e Fitch emitirem alertas sobre o impacto negativo da desistência da reforma na nota de crédito do país.
Itens que estavam na PEC podem ser alterados por MPs

Brasília. Enquanto vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro, não há possibilidades de alterar a Constituição brasileira. Diante deste cenário, uma possibilidade para o governo em relação à reforma da Previdência seria votar alguns pontos do texto via projeto de lei ou medida provisória (MP) – a reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Segundo técnicos legislativos da Câmara ouvidos pela reportagem do portal G1, alguns itens ainda podem ser modificados – à exceção de dois pontos: fixação de idade mínima para aposentadoria no setor privado; e alteração das regras para servidores públicos.

A regra atual determina que o trabalhador pode optar por se aposentar por tempo de contribuição ou idade (65 anos para homens e 60 para mulheres). Com a reforma, a ideia do governo era que todos tivessem que alcançar uma idade mínima para pedir aposentadoria. Além disso, alterações por meio de MP ou projeto só atingem trabalhadores da iniciativa privada, que estão no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Descartado. O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), negou que exista a intenção de mudar a legislação previdenciária por meio de proposições infraconstitucionais. O relator declarou que a reforma só pode ser realizada se contemplar os pontos que permitam igualar as condições de acesso à aposentadoria entre os servidores e os beneficiários do regime geral da Previdência.

“Não há o que fazer. Eu não vejo nada que possa ser mudado naquele projeto. Tudo o que está ali é de natureza constitucional”, disse.
Atraso pode significar regras duras

Brasília. Para o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Paulo Tafner, a recém-enterrada reforma da Previdência pelo governo pode provocar uma proposta com regras ainda mais duras para a aposentadoria caso o próximo presidente queira aprovar o projeto, para compensar o tempo perdido. “Não teremos muito tempo de transição, por exemplo”, opina, sobre a idade mínima para se aposentar. Na atual proposta, o requisito para os homens foi mantido em 65 anos, mas para as mulheres foi reduzido para 62.

Essas idades mínimas não entrariam em vigor imediatamente começariam em 53 anos para mulheres e 55 para homens, chegando, respectivamente, a 62 anos em 2036 e a 65 a partir de 2038.
Eunício e Maia criticam pauta prioritária

Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou na terça-feira o anúncio de 15 pautas prioritárias feito pelo governo do presidente Michel Temer. Segundo o deputado, a apresentação foi um desrespeito. “Vamos respeitar a independência dos Poderes. Acho que a apresentação foi um equívoco, um desrespeito ao Parlamento”, disse. Irritado, Maia afirmou que não tratará de maneira prioritária os projetos citados.

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), minimizou o pacote com 15 projetos apresentado pelo governo como alternativa à aprovação da reforma da Previdência. “Que pauta prioritária que eu não sei? Que 15 pontos? A pauta do Congresso quem faz somos nós do Congresso, não é o governo que faz pauta aqui”, disse.

Pontos que podem ser aprovados

Tempo de contribuição. Atualmente, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. O governo queria elevar esse tempo mínimo para 25 anos.

Fórmula de cálculo do benefício. Esse ponto pode ser modificado para ficar como o governo defendia: o trabalhador teria que contribuir por 40 anos para receber 100% do benefício.

Fim da fórmula 85/95. Hoje, está em vigor a fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que permite o recebimento do benefício integral. Se essa fórmula for extinta, os contribuintes ficarão sujeitos ao chamado fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta jovem.

Pensão por morte. Atualmente, a pensão por morte é integral. A proposta defendida pelo governo era reduzir o benefício para 50%, com adicional de 10% por dependente, no limite de 100%.

Aposentadoria por invalidez. Hoje, a aposentadoria por invalidez é integral. O governo pode mudar esse ponto para que passe a ser proporcional.

Benefício de Prestação Continuada (BPC). Poderia ser alterada a idade mínima para a concessão do BPC, que é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos. O benefício é no valor de um salário mínimo.

Na média

SALÁRIOS MÉDIOS NO PAÍS

Média nacional/IBGE: R$ 2.015

Média no Executivo: R$ 22.406

Ministérios: R$ 9.936

Autarquias: R$ 9.859

Empresas públicas: R$ 11.454

Economia mista (como o Banco do Brasil): R$ 9.757

Judiciário: R$ 17.898

Legislativo: R$ 15.982

Ministério Público da União: R$ 15.623

MÉDIA DE APOSENTADORIA

Benefício pago pelo INSS: R$ 1.862

Aposentado do Congresso: R$ 28.527

Aposentado do Judiciário: R$ 25.832

Aposentado do Executivo: R$ 7.499

Aposentados de militares: R$ 9.479

 

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