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18 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Comissão vota requerimentos sobre imposto de renda em fundos exclusivos - Jornal Brasil em Folhas
Comissão vota requerimentos sobre imposto de renda em fundos exclusivos


SÃO PAULO - A Comissão da Medida Provisória que altera a tributação do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos, a MP 806/17, reúne-se na terça-feira (27) para votar requerimentos apresentados por senadores e deputados. As informações são da Agência Câmara Notícias.

A MP altera a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. Destinados a grandes clientes, estes fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam até agosto do ano passado Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas.

De acordo com a MP, o imposto passa a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimentos, ocasionando aumento na tributação. De acordo com cálculo divulgado em outubro pelo Ministério do Planejamento, a medida gera impacto bruto na arrecadação da ordem de R$ 10,3 bilhões.

A MP teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias no dia 5 de fevereiro. Se não for aprovada dentro deste prazo, perderá a vigência. A reunião será realizada às 14h30, no Senado.

Na prática, a MP institui o chamado come-cotas para esses fundos que, por enquanto, não têm incidência desse tributo.

O que é o come-cotas? Come-cotas é um apelido simpático para um evento nada divertido no calendário dos investidores de fundos. A cada semestre, mais especificamente no último dia útil de maio e de novembro, a Receita Federal recolhe antecipadamente o imposto de renda das aplicações em fundos de investimentos.

Essa cobrança é feita por meio de redução das cotas – daí o apelido “carinhoso” para a tributação – diretamente na fonte e o percentual da alíquota cai conforme o prazo do investimento.

 

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