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20 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 STJ julgará na quinta-feira pedido de Lula para não ir à prisão - Jornal Brasil em Folhas
STJ julgará na quinta-feira pedido de Lula para não ir à prisão


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinará na quinta-feira um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua eventual detenção por uma condenação a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pela assessoria do tribunal, que tem a palavra final em todos os litígios civis e criminais que não envolvem questões constitucionais.

Qualquer que seja a decisão, estará limitada ao habeas corpus. Não bloqueará outras ferramentas legais para questionar a sentença, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa casos sobre supostas violações de direitos constitucionais.

O habeas corpus já foi negado preliminarmente em 30 de janeiro pelo juiz do STJ Humberto Martins, que argumentou que a possibilidade de uma prisão imediata não parecia real dado que todos os recursos da segunda instância não tinham sido esgotados.

Não obstante, enviou o caso para que seja definido pelo plenário do tribunal.

Martins se referia ao recurso apresentado, por supostas omissões e contradições na sentença, ao Tribunal Regional Federal Nº4 (TRF4), de Porto Alegre, que em janeiro ratificou a condenação de Lula.

Segundo as leis brasileiras, uma vez esgotados todos os recursos de segunda instância, é possível executar a condenação.

O habeas corpus junto ao STJ pretende que o ex-presidente possa recorrer em liberdade uma eventual negação às objeções apresentadas.

Lula foi condenado por ter aceitado um apartamento de luxo de uma construtora envolvida nos subornos a políticos no caso Petrobras, mas nega todas as acusações e denuncia uma perseguição judicial para evitar que vença as eleições de outubro, nas quais as pesquisas o dão como favorito.

Com complicações penais, onde acumula outros seis processos, Lula também teria que lidar com a Justiça eleitoral, que poderá impedi-lo de se candidatar por ter uma condenação ratificada em segunda instância.

Mas isso será revelado quando for aberto o prazo para registrar oficialmente as candidaturas, entre 20 de julho de 15 de agosto.

 

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