Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


20 de Sep de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Bretas nega pedido de anulação de processo de Eike Batista por textos em inglês - Jornal Brasil em Folhas
Bretas nega pedido de anulação de processo de Eike Batista por textos em inglês


O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela Operação Lava Jato no estado do Rio de Janeiro, negou o pedido formulado pelos advogados do empresário Eike Batista para anular o processo em que seu cliente é acusado de pagar propina no montante de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato, por conter documentos em inglês, não traduzidos. Os advogados de Batista alegaram que os documentos deveriam ser traduzidos com base no Código Penal.

Em sua decisão, Bretas admitiu que o Artigo 236 do Código de Processo Penal estabelece que os documentos escritos em idioma estrangeiro, “se necessário”, devem ser traduzidos para o português, mas essa tradução pode ocorrer posteriormente à juntada aos autos. Bretas destacou que o juízo pode dispensar a tradução de documentos em idioma estrangeiro caso se verifique a irrelevância da tradução ou no caso de os documentos serem de fácil leitura e entendimento.

O juiz considerou a tradução defendida pelos advogados de Eike Batista um “expediente desnecessário” e “mero formalismo”. Apesar disso, decidiu que “em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como para evitar futuras alegações de nulidade, será aberto prazo às defesas para indicar, fundamentadamente, os documentos cuja tradução entendem imprescindível”.

Bretas converteu o julgamento em diligência e determinou a intimação das defesas para, em 48 horas, especificarem os documentos cuja tradução consideram imprescindível, “devendo fundamentar seu requerimento sob pena de indeferimento”.

A Agência Brasil não conseguiu retorno do advogado de Eike Batista, Fernando Martins.

Edição: Valéria Aguiar

 

Últimas Notícias

Centro está preparado para lançamento de foguete após acidente
Cidades brasileiras integram programa de preservação de florestas
MP denuncia ex-marido de corretora assassinada no Rio
Bolsonaro segue estável e internado no Hospital Albert Einstein
Goiás entra para a elite dos Estados mais competitivos do País
Petrobras eleva gasolina em 2 centavos; diesel permanece inalterado
MME faz consulta sobre planejamento da transmissão de energia elétrica
Inadimplência do consumidor subiu 3,63% em agosto

MAIS NOTICIAS

 

Toffoli toma posse hoje na presidência do STF
 
 
Chanceler do Paraguai visita Brasil para negociar construção de pontes
 
 
Indústria recua em oito dos 15 locais pesquisados pelo IBGE em julho
 
 
Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE
 
 
México investiga caso de deputadas forçadas a renunciar
 
 
A série de ataques de 11 de Setembro completa 17 anos

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212