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16 de Fev de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 Grace Mendonça explica papel da AGU na intervenção federal no Rio - Jornal Brasil em Folhas
Grace Mendonça explica papel da AGU na intervenção federal no Rio


Em entrevista ao programa Conversa com Roseann Kennedy, da TV Brasil, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, explicou o papel da AGU na intervenção federal no setor de segurança do estado do Rio de Janeiro, por ser o órgão responsável pela defesa da União em juízo. Segundo Grace, o primeiro papel da AGU é garantir assessoramento jurídico de qualidade ao interventor, general Braga Netto, de modo a evitar conflitos e litígios.

A ministra lembrou ter designado, por meio de portaria, três advogados para que ficassem à inteira disposição do general”.

Questionada se o objetivo desse cuidado é evitar possíveis abusos por parte do interventor, a ministra Grace disse que, “em nenhum momento”, foi cogitada a perspectiva de violação de direitos sociais e humanos. “O trabalho do general Braga é muito sério – ele é uma pessoa respeitada dentro da sua carreira. Então, não se trabalha com a perspectiva de abuso”, enfatizou Grace. A ministra acrescentou que, no cenário de adversidade que se enfrenta no Rio de Janeiro, Braga Netto vai precisar agir de maneira muito rápida, muito célere, mas também com muita segurança jurídica”.

O outro braço de atuação da AGU durante o período de intervenção é a defesa da União em caso de processos na Justiça contra ações no âmbito da medida adotada no Rio de Janeiro. “Na eventualidade de acontecer algum nível de judicialização, nós temos dentro da AGU uma estrutura bem organizada, bem ordenada, para a defesa judicial de todos os atos praticados pelo interventor”, afirmou

Mandados coletivos

Quanto aos mandados de busca e apreensão coletivos, que foram criticados pela imprensa, Grace disse que o nome dado talvez tenha gerado “algum tipo de tumulto e incompreensão”. De acordo com a ministra, o objetivo de tais mandados nunca foi permitir buscas em qualquer residência.

“Na verdade, em nenhum momento, se cogitou ou se atuou com a perspectiva de que uma operação será feita de tal forma que as buscas e apreensão se deem em qualquer residência. Você trabalha com a perspectiva de que é possível, diante de determinada realidade, muitas vezes circunstancial, a realidade de determinadas comunidades, em um ambiente como uma favela em que não se tem, por exemplo, um endereço preciso, então esse endereço é meio que descrito no pedido que se faz de uma forma que se dê um perímetro de atuação”. Segundo Grace, o objetivo dos mandados é apenas aumentar a efetividade das operações policiais.

Na entrevista, Grace Mendonça explicou em detalhes o papel da AGU, além de lembrar que é a primeira mulher a ocupar o cargo de advogada-geral da União desde que a instituição foi criada, há 24 anos. Outro assunto abordado pela ministra foi a revisão da Lei Maria da Penha (Lei 11.340). Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha aumentou o rigor das punições para autores de crimes domésticos. A norma é normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher.

Edição: Nádia Franco

 

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