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21 de Jan de 2019 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade

 

 
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 OMC é último recurso contra tarifas americanas - Jornal Brasil em Folhas
OMC é último recurso contra tarifas americanas


As tarifas aduaneiras do presidente americano Donald Trump sobre o aço e o alumínio despertaram ares de uma guerra comercial - um conflito que a Organização Mundial do Comércio (OMC) poderia evitar.

Mas o recurso do presidente americano a um artigo de defesa à segurança nacional dos Estados Unidos representa um desafio inédito ao sistema regulamentário de disputas da OMC, já enfraquecida pela resistência de Washington à arbitragem do comércio internacional.

- Solução de litígios na OMC -

Quando um país anuncia que vai se opôr a uma medida comercial na OMC, sediada em Genebra, isso significa que vai levar o caso ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).

A avaliação de um caso pode durar três anos, mais se os juízes concluem que uma medida tomada por um país viola das regras da OMC, eles podem autorizar ações de represália - como taxas recíprocas.

Contudo, nada impede um Estado de adotar unilateralmente medidas de represália, mesmo enquanto o recurso na OMC ainda está sendo analisado.

- Artigo 21 e segurança nacional -

Para justificar as novas taxas, Donald Trump se baseou em um procedimento raramente evocado da legislação comercial americana: o artigo 232, que autoriza o presidente a limitar a importação de certos produtos para proteger a segurança nacional dos Estados Unidos.

A OMC também tem uma versão desta disposição.

O artigo 21, criado no organismo anterior à OMC, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, estipula que nenhum país pode ser impedido de tomar qualquer decisão que considere necessária para a proteção de seus interesses de segurança essenciais.

O problema é que o OSC nunca precisou decidir sobre um caso que invocasse o artigo 21, e não há precedentes que possam ser comparados com a decisão americana.

O embaixador do Canadá na OMC, Stephen de Boer, declarou nesta semana que o uso do argumento da segurança nacional era uma caixa de Pandora.

O medo, compartilhado entre vários países, é que se o argumento de Trump for aceito, isso abre caminho para uma política de cada um por si, com multiplicação de tarifas, em contradição total com as regras do comércio mundial.

- OSC em crise -

O OSC atravessa outra crise devido à desconfiança do governo americano quanto à OMC.

Washington bloqueou a nomeação de três dos sete juízes da corte de apelação do OSC. São necessários pelo menos três juízes para examinar cada caso, senão a OMC não pode mais resolver disputas comerciais.

Um dos quatro juízes restantes deve concluir seu mandato em 30 de setembro, tornando ainda mais urgente encontrar uma solução.

O governo americano é, portanto, tecnicamente capaz de paralisar a resolução de disputas, particularmente as relativas aos novos impostos sobre o aço e alumínio.

O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, disse que a questão da nomeação de juízes é a principal ameaça à Organização. Nesta segunda-feira, ele afirmou aos Estados-membros que não tinha solução em vista.

 

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