Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


25 de Jun de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 Governo vai recorrer da decisão de Barroso sobre indulto natalino - Jornal Brasil em Folhas
Governo vai recorrer da decisão de Barroso sobre indulto natalino


O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou hoje (13) que o governo vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, de restabelecer o indulto natalino decretado por Michel Temer no fim do ano passado, contudo sem incluir os crimes de colarinho branco. O decreto de perdão judicial tinha sido suspenso pela presidência da Corte, que o considerou inconstitucional.

Segundo Marun, o recurso está sendo preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O remédio jurídico pra essa doença, a decisão está sendo tomada no âmbito da AGU. Não sei que tipo de recurso, mas vai recorrer”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.

Em sua decisão, Barroso argumenta que as regras do decreto original são inconstitucionais por conceder o perdão da pena a condenados que tivessem pagado as multas previstas em suas penas ou que não tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão a que foram condenados. O juiz restabeleceu a exigência do cumprimento de pelo menos um terço da pena e impôs o máximo de oito anos de pena para que o preso tenha acesso ao benefício.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o Judiciário está invadindo uma competência exclusiva do presidente da República ao mudar o teor do decreto. “O papel [do Judiciário] não é legislar. Legislar é função do poder Legislativo, essa é a premissa fundamental. Portanto, nesse juízo clássico jurídico, onde o decreto fala um quinto e a liminar decide por um terço, é legislação, não é interpretação. (…) Segundo passo, no que legisla de um quinto para um terço invade competência exclusiva do presidente da República. Isso está expresso na Constituição”, argumentou o ministro da Justiça.

Torquato acrescentou ainda que, ao “avançar no mérito da questão”, Barroso “subtraiu competência do plenário do Supremo”. E ressaltou que o controle judicial deve se colocar “aquém da escolha discricionária do presidente” e que, neste caso, “não cabe juízo de valor do Judiciário”.

Edição: Lidia Neves

 

Últimas Notícias

Desaprovação a Bolsonaro sobe a 64%. Pior situação é a de Alckmin
PT lança pré-candidatura de Kátia Maria ao Governo de Goiás
Copa chega ao 10º dia com jogo da Alemanha; acompanhe
Trump ameaça sobretaxar carros europeus em 20%
Inadimplência em condomínios abre espaço para venda das dívidas
Dólar sobe mesmo com atuação do BC; Bovespa fecha em alta
Tesouro Direto registra décimo mês seguido de saques
BC anuncia mais injeção de dólares no mercado de câmbio

MAIS NOTICIAS

 

Copa chega ao 10º dia com jogo da Alemanha; acompanhe
 
 
Trump ameaça sobretaxar carros europeus em 20%
 
 
Inadimplência em condomínios abre espaço para venda das dívidas
 
 
Tesouro Direto registra décimo mês seguido de saques
 
 
BC anuncia mais injeção de dólares no mercado de câmbio
 
 
Cade aprova venda de 80% do Walmart Brasil para fundo americano

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212