Assine Brasil em Folhas / Nuvem / Pressreader



Siga, Curta e Compartilhe
#brasilemfolhas - #jonaldodia - #jornaldigital
#jornalbrasil - #newspaperbrazil - #jornalhoje


25 de Jun de 2018 - Jornal em tempo real - Expediente - Publicidade
 

...

...

 
Notícias
 PGR recorre ao Supremo para anular impedimento de se aplicar condução coercitiva - Jornal Brasil em Folhas
PGR recorre ao Supremo para anular impedimento de se aplicar condução coercitiva


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro da Corte Gilmar Mendes que suspendeu a aplicação da condução coercitiva para interrogatório de investigados.

Em dezembro do ano passado, Gilmar Mendes atendeu pedidos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), argumentando que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

Ao defender a revogação da liminar, Raquel Dodge afirma que a medida está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Segundo a procuradora, a condução serve para evitar o ajuste de versões entre os investigados, a destruição de provas e a intimidação de testemunhas durante a deflagração de uma operação conjunta do Ministério Público e Polícia Federal.

“Dessa forma, na exata medida em que vedar a condução coercitiva para o fim de qualificação pessoal compromete a efetividade da tutela penal e que permiti-la não representa excesso estatal. O juiz criminal tem o poder para conduzir o investigado ou acusado ao interrogatório para fins de sua qualificação pessoal, o que não equivale a tratá-lo como culpado, nem agir de modo excessivo ou arbitrário, pois há observância do devido processo legal”, argumenta a procuradora.

A data do julgamento definitivo da questão ainda não foi definido.

Edição: Fernando Fraga

 

Últimas Notícias

Desaprovação a Bolsonaro sobe a 64%. Pior situação é a de Alckmin
PT lança pré-candidatura de Kátia Maria ao Governo de Goiás
Copa chega ao 10º dia com jogo da Alemanha; acompanhe
Trump ameaça sobretaxar carros europeus em 20%
Inadimplência em condomínios abre espaço para venda das dívidas
Dólar sobe mesmo com atuação do BC; Bovespa fecha em alta
Tesouro Direto registra décimo mês seguido de saques
BC anuncia mais injeção de dólares no mercado de câmbio

MAIS NOTICIAS

 

Copa chega ao 10º dia com jogo da Alemanha; acompanhe
 
 
Trump ameaça sobretaxar carros europeus em 20%
 
 
Inadimplência em condomínios abre espaço para venda das dívidas
 
 
Tesouro Direto registra décimo mês seguido de saques
 
 
BC anuncia mais injeção de dólares no mercado de câmbio
 
 
Cade aprova venda de 80% do Walmart Brasil para fundo americano

 

 
 
 
 


ÚLTIMAS EDIÇÕES DO JORNAL BRASIL EM FOLHAS

 
 




© 2008 - 2017 - BRASIL EM FOLHAS S/A - CENTRAL DE ATENDIMENTO +55 (62) 3040-8212